Ou aspectos jurídicos da escolha de Sofia dos médicos em face da pandemia de Convid-19 O princípio da preservação da dignidade humana constitui um dos fundamentos da República brasileira, mas se nosso país não consegue garantir a dignidade humana[1] de quem está vivo, imagine, como pretender garantir a dignidade de quem vai morrer? Todo paciente […]
A lei incrimina no seu artigo 28 a divulgação indevida de gravações que possam ferir, sem justa causa, a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de investigado ou acusado. Os bens jurídicos tutelados exsurgem claros na própria dicção do dispositivo, sendo eles a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem […]
Os direitos e garantias constitucionais fundamentais à segurança pública e do acesso à informação pela sociedade devem prevalecer em vista da lei de abuso de autoridade Marcel Gomes de Oliveira[1] e Joaquim Leitão Júnior[2] 1. INTRODUÇÃO No dia 03 de janeiro de 2020 entrou em vigor a Lei nº. 13.869/19,lei esta que veio definir os […]
O trâmite para aprovação de regras transitórias em diversos ramos do direito civil para lidar com o caos econômico jurídico desencadeado pela estratégia de combate à pandemia precisa ser vista dentro de uma perspectiva ainda posta de lado pelos analistas políticos e do direito. As regras para flexibilizar relações jurídicas privadas neste período têm, de […]
A incessante busca pela solução e minimização dos efeitos da pandemia oportunizam uma série de novos e importantes negócios para auxiliar a Administração Pública a vencer este período, especialmente para empresas do ramo da saúde e atividades correlatas. Mas o conjunto de regras que cria regimes rápidos de chamamento, contratação e, espera-se, pagamento – exigem […]
The importance of science, technology and innovation in times of pandemic for society NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este estudo sucinto objetivou compreender a importância da ciência, tecnologia e inovação em tempos de pandemia para a sociedade. A ciência permite a humanidade compreender um pouco mais sobre a natureza, a ciência é importante na nossa vida […]
Florianópolis/SC, 10 de maio de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Candidato de concurso público não pode ser eliminado em razão de exame médico incompleto por falha do laboratório, por Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia 2. A confidencialidade de informações da empresa estatal não pode acarretar prejuízo à ampla defesa do particular, […]
De que forma cada um de nós e as empresas vão estar pós-pandemia do COVID-19 nem é tão difícil de definir: resilientes, mas sobressaltados com a capacidade das autoridades públicas interferirem em nossas vidas. Com o status de sobreviventes, todos voltaremos atenção para reorganização de agendas profissionais e sobretudo de avaliação concreta dos danos sofridos […]
Monique Rodrigues do Prado[1] Rendendo-me as lives produzidas em tempos de confinamento, assistia as reflexões tecidas pelo filósofo Rodrigo Petronio no canal do Youtube da Casa do saber. Em tom lúcido, ele dizia que a crise estabelecida pelo COVID-19 não será suficiente para alterar a narrativa do capitalismo, visto que esse é um dos sistemas mais sofisticados e complexos de domesticação humana. Do ponto de vista econômico, o capitalismo […]
O gasto com a locação dos imóveis comerciais utilizados pelas empresas costuma passar dos 4% do custo total dos negócios, sendo maiores no comércio, onde pode chegar a 14%, ou mais ainda em shoppings ou locais privilegiados, onde é maior o trânsito de pessoas, ou a renda mais elevada. Assim, enquanto durar a crise do […]