O dia 13 de maio, por tratar-se do 133.º dia do ano é considerado pelas ordens secretas, esotéricas, filosóficas e místicas como sendo uma proporção áurea do ano. A Lei Áurea corresponde oficialmente a Lei 3.353, de 13 de maio de 199 foi o que extinguiu a escravidão no Brasil. Se bem que o processo […]
Enquanto escrevemos este texto em maio de 2020, a sociedade humana enfrenta uma pandemia de um vírus com considerável poder de letalidade, denominado “Covid-19”, para qual, ao menos neste momento, não existe tratamento, vacina e, pior, nem conhecimentos médicos suficientes para enfrentá-lo de maneira eficaz. Ele desenvolve nos seres humanos, em geral, uma síndrome respiratória […]
A Lei Federal nº 13.994/2020 previu uma relevante adaptação evolutiva e tecnológica: a audiência de conciliação em ambiente virtual nos Juizados Especiais Cíveis, estendendo-se a autorização aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e aos Juizados Especiais Federais. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler[1] Há uma utilidade inerente às audiências de conciliação quando as partes estão abertas ao […]
Não bastasse defender publicamente o uso da cloroquina e hidroxicloroquina como remédio para combater a virose provocada pelo covid-19 em total dissonância ao que recomenda tanto a OMS bem como o atual Ministro da Saúde. Ciclicamente, expõe-se mais um membro do governo à “fritura nada gastronômica”, o recém-empossado ministro, a despeito da pasta reclamar conhecimento […]
Laísa Santos[1] A propagação do novo coronavírus no Brasil e o significativo aumento no número de mortes provocou em todos a reflexão sobre este momento e os efeitos que dele decorrem. Isto pode ser percebido, por exemplo, pelo expressivo aumento nas consultas relativas à gestão patrimonial e à elaboração de testamentos, o que demonstra a […]
Diante da grave crise sanitária, econômica e social vivida pelo Brasil em decorrência da pandemia do COVID-19, não tem cabimento quaisquer propostas legislativas que representem aumento de carga tributária, seja através da ampliação do campo material dos tributos existentes, seja mediante a criação de novas incidências, como empréstimos compulsórios ou o imposto sobre grandes fortunas. […]
O gasto com a locação dos imóveis comerciais utilizados pelas empresas costuma passar dos 4% do custo total dos negócios, sendo maiores no comércio, onde pode chegar a 14%, ou mais ainda em shoppings ou locais privilegiados, onde é maior o trânsito de pessoas, ou a renda mais elevada. Assim, enquanto durar a crise do […]
There is no specific medication to treat or prevent coronavirus (COVID-19) NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este estudo sucinto objetivou compreender que atualmente não há nenhum medicamento específico para tratar ou prevenir o coronavírus (COVID-19) na maior parte dos casos, o tratamento é feito apenas com algumas medidas e medicamentos capazes de aliviar os sintomas, os […]
Introdução Contemporaneamente o processo é reconhecido como método instrumental pelo qual a jurisdição é exercida, objetivando-se aplicação do direito material e, galgando enfim, a pacificação dos conflitos de interesses, notadamente nas relações jurídicas. Convém ressaltar que o direito processual não se confunde com o direito material. Apesar de que há teorias doutrinárias voltadas para distinguir […]
Resumo: A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados. Palavras-Chave: Direito Constitucional. Intervenção Militar. Estado de Sítio. Estado de Emergência. Crise Institucional. O artigo 142 do vigente texto constitucional brasileiro […]