Cláusulas pétreas e a maioridade penal Ives Gandra da Silva Martins* O presidente Lula, em inflamado e correto discurso, declarou, ao contestar o movimento que pretende reduzir a responsabilização penal do menor de 18 para 16 anos, o seguinte: “Fico imaginando que, se a gente aceitar a diminuição da idade para […]
A Desconsideração em Matéria Tributária Ives Gandra da Silva Martins* Foi incluída, na discussão do projeto de lei conformador da denominada “Super-Receita”, emenda proposta por parlamentares e aprovada pela Câmara dos Deputados sobre a impossibilidade de desconsideração da pessoa jurídica por atos de auditor fiscal da Receita Federal. A emenda, […]
A Fidalguia no Supremo Ives Gandra da Silva Martins* Há quase 50 anos militando na advocacia, tendo sustentado oralmente, pela primeira vez, perante a Suprema Corte, há mais de 45 anos, gostaria de, em artigo, referir-me a uma das características que mais me impressiona, naquela Corte: a fidalguia dos ministros no […]
O General Meira Mattos Ives Gandra da Silva Martins* Faleceu, em 26 de janeiro deste ano (2007), uma das mais notáveis figuras da história brasileira contemporânea: o General Carlos Meira Mattos. Seu enterro, com salva de fuzís –honraria só prestada às exequias de general de exército, e Meira era general de divisão-, […]
O custo da burocracia Ives Gandra da Silva Martins* Em recente encontro de especialistas, foram distribuídas pesquisas realizadas pela Price Waterhouse & Coopers, nos países em que a empresa tem escritórios, demonstrando que o Brasil é o país onde a administração pública é um dos grandes empecilhos para o crescimento nacional. […]
A constituição violentada Ives Gandra da Silva Martins* Volto, mais uma vez, neste artigo, a tratar da violência à lei suprema, perpetrada por movimentos sociais dos que se auto-denominam de “Sem Terra”, violência esta permanentemente tolerada pelo governo federal. Os atentados à Constituição, perpetrados mediante invasões de terras e prédios […]
O princípio da diferença – Parte II Ives Gandra da Silva Martins* Para sustentar tal máquina, o governo federal pretende unificar IPI-Cofins-Pis-CIDEs, com a partilha desse tributo unificado alargada para Estados e Municípios e ampliação da base de contribuintes, o que certamente implicará numa alíquota ou alíquotas maiores, não só para […]
Uma carga tributária irracional Ives Gandra da Silva Martins* Paulo Rabello de Castro, em estudo de natureza econométrica para a Revista Financeira de outubro (p. 14/17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado, no Brasil, constante perda do crescimento do PIB, em percentual a cada dia maior. Assim, no […]
“Super-Elite e Tributação” Ives Gandra da Silva Martins* O presidente Lula, em seus discursos, tem dividido o Brasil em duas classes sociais, a saber: as elites e os pobres. Diz cuidar dos pobres com a Bolsa Família, que consome menos de 2% do Orçamento Federal, e que as elites estão ganhando […]
União Homoafetiva e o Recurso Especial Nº 820475 César Augusto Marangon* Muito se discute hoje em dia a respeito da possibilidade de se conceituar a união homoafetiva como união estável, e assim dar-lhe poderes e garantias de uma família, tal como se encontra positivado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. […]
