Uma carga tributária irracional
Ives Gandra da Silva Martins*
Paulo Rabello de Castro, em estudo de natureza econométrica para a Revista Financeira de outubro (p. 14/17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado, no Brasil, constante perda do crescimento do PIB, em percentual a cada dia maior. Assim, no denominado efeito “crowding out” (expulsão), a cada aumento percentual de 1% na carga, o aumento percentual do valor da perda é 6,7%, considerando o PIB atual, o que vale dizer em aumentos de 1%, 2%, 3%, 4% e 5%, a perda seria de 6,7%, 13,4%, 20,0%, 26,7%, e 33,4% ao ano.
O estudo impressiona, principalmente no anexo estatístico e na decomposição logarítmica do crescimento do produto bruto no Brasil, por demonstrar que, tendo o país uma carga tributária superior à dos países componentes do BRICS, cresce, à evidência, menos que estes países. Prova, portanto, que a imposição fiscal atende ao interesse dos detentores do poder, mas, à evidência, não é do interesse público, nem da sociedade.
Não sem razão, o Brasil caiu no rol de competitividade entre as nações, para a 72a posição, sendo que dos nossos concorrentes diretos, a China ostenta a 34a posição, a Índia a 48ª e a Rússia a 58ª. Pior do que isto: o Chile ostenta a 26ª, Porto Rico a 36ª, o México a 52ª, até mesmo a Colômbia constando em posição melhor que a do Brasil (69ª), apesar dos seus indiscutíveis problemas com o narcotráfico e o governo paralelo das FARC.
É de se lembrar, ainda, que o aumento da carga tributária, do ano passado para este, também correspondeu à queda da 66ª posição para a 72ª, em clara demonstração de que, apesar de a imposição fiscal não ter sido o único fator para a perda de competitividade nacional, foi, sem dúvida alguma, elemento relevante, ao lado da burocracia esclerosada, do nível de corrupção detectado por organismos internacionais nas estruturas administrativas e da regulação excessiva através de uma inflação legislativa. Esta verdadeira desidratação legislativa envergonha a maioria esmagadora dos professores de Direito, obrigados a com ela conviver e a explicá-la perante seus alunos. Infelizmente, vive-se, neste cipoal incoerente, cansativo e conveniente, a falta de uma administração pública, que não privilegia as carreiras do Estado e nem cria uma evolução hierárquica estimuladora, no setor público.
À luz destes dados negativos, insiste o governo na prorrogação da CPMF, apesar de arrecadar este ano, segundo as próprias projeções governamentais, 60 bilhões de reais a mais do que projetado no orçamento para 2007, vale dizer 1/3 a mais do que o que pretende receber da CPMF, em 2008!!!!
Neste quadro, em que o PAC não deslancha, a carga aumenta e o presidente permite a contratação de mais servidores, objetivando inchar suas estruturas arcaicas e inoperantes, é assustador a revelação feita pela Folha, alguns meses atrás: dos 100% dos “amigos do rei” – os contratados sem concurso para cargos e funções na administração -, 47% são sindicalistas, vale dizer, de pouca especialização na administração pública, a não ser aquela de defesa dos interesses da categoria, e 19% são filiados ao PT.
Em face desta realidade, à evidência, a carga tributária não tende a cair e a economia, apesar do céu de brigadeiro da “performance” mundial, está condenada a crescer menos do que a do mundo inteiro, correndo sérios riscos, quando as nuvens que surgem no horizonte econômico transformarem-se em tempestades.
Estou convencido de que, se os governantes não considerassem o poder como de uso pessoal e o povo, como um mero produtor de tributos, e decidissem apostar na sociedade, certamente estaríamos na frente da China, Índia e Rússia em índices de crescimento, pois possuímos melhores condições, sob todos os aspectos, do que estes países. Temos tudo –e graças a isto o país ainda cresce, por força do trabalho da sociedade; só não temos governantes com visão de estadistas, razão pela qual, em todos os índices internacionais, o Brasil resta em posição inferior. Em tempo: estamos à frente de Burundi e Haiti.
* Professor Emérito das Universidade Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, da Academia Paulista de Letras e do Centro de Extensão Universitária – CEU. Site: http://www.gandramartins.adv.br
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