A Surpresa dos Acionistas e o Número de Ações Moacir Leopoldo Haeser* O contrato de participação financeira – O aderente ficava vinculado à empresa pelo contrato pelo qual havia adquirido o privilégio da utilização da linha telefônica com o status de acionista. Enquanto titular do contrato a ele pertencia o […]
Prescrição Trienal na Lei Societária Moacir Leopoldo Haeser* A celeuma da introdução da alínea “g”, no Inc.II, do art.287 da lei 6.404/76, pela Lei 10.303/2001 e as demandas dos antigos acionistas da CRT, por diferença de ações, contra a BRASIL TELECOM. Continua causando celeuma a questão da prescrição […]
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o controle das condutas e estruturas no direito regulatório Roberto Domingos Taufick* Considerações Iniciais O propósito do presente trabalho não consiste em esgotar as matérias a seguir tratadas. Antes, limita-se a uma introdução à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade […]
Considerações sobre a instauração da falência Gisele Leite* A responsabilidade civil patrimonial dos devedores e que corresponde à garantia dos credores paira exatamente sobre o patrimônio. Evidentemente é parâmetro de civilidade das relações sociais humanas em que não se reduz o devedor inadimplente a condição de escravo. Nesse sentido, o […]
O papel social da empresa – breves considerações Suzana Marcela Marranghello* Muitos podem estranhar o título do presente ensaio. Eu também, em meu primeiro contato com o tema, questionei: papel social da empresa? Como assim? Eu me deparei com o assunto pela primeira vez numa Palestra proferida no Curso de […]
A Lei de Recuperação de Empresas – Algumas Considerações. Antonio de Jesus Trovão* I – INTRODUÇÃO. Trata o presente trabalho de comentar de forma mais sucinta e abarcada pelo direito empresarial e também pelo direito constitucional a nova lei de recuperação de empresas (Lei n°: 11.101/2005) enfatizando como linha mestra da […]
A Questão do Preço Justo Antonio de Jesus Trovão* Uma digressão acerca da interação entre direito e economia. 01. ESTÍMULO INTRODUTÓRIO Os efeitos mais imediatos da globalização frente às relações econômicas e jurídicas que dela decorrem começam a ser sentidos, tanto interna como externamente. O fato de maior relevância, […]
Os limites para a responsabilidade solidária dos sócios e administradores por débitos tributários da pessoa jurídica Miguel Teixeira Filho* 1. Introdução O tema em epígrafe já gerou intensa polêmica nos meios jurídicos, uma vez que tem se insistido numa responsabilização solidária que não encontra nenhum amparo no ordenamento jurídico vigente. […]
Recuperação de empresas: uma visão crítica Thierry Souto Costa* Ao longo dos tempos, desde o surgimento das atividades empresariais, o mais temido presságio que vagava a mente daqueles que eram personagens destas ditas odisséias comerciais, certamente era o fim trágico de sua empresa, de seu negócio, de sua reputação e […]
A Febre da Terceirização Kiyoshi Harada* A terceirização, que já se tornou uma atividade rotineira no setor privado, caminha a largos passos no setor público por obra e graça de incautos administradores, atraídos pela rapidez e informalidade daquele setor, abrindo mão de prerrogativas inerentes do Poder Público ao ponto confundi-la com […]
