De Bologna/Itália: Na Itália o fenômeno da criminalidade organizada tornou-se mundialmente conhecido através das ações das Máfias. O termo “máfia” vem sendo mundialmente utilizado como sinônimo de “organização criminosa”, mas na verdade as máfias são uma espécie delas. Então máfia é espécie do gênero. Embora não sejam as únicas formas, são as mais […]
O artigo 1º inciso VII da Lei nº 9.613/98 estabeleceu que está sujeito a uma pena de 3 a dez anos de reclusão e multa aquele que “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente” – “praticado por Organização Criminosa”. Há […]
Entre as questões que habitualmente se colocam a respeito da caracterização de crime de lavagem de dinheiro, é o fato de saber se ele subsiste, ainda que prescrito o crime anterior. A doutrina costuma denominar os crimes de lavagem de dinheiro como “crimes parasitários”, a exemplo da situação ocorrida entre, por […]
Tivemos a oportunidade em referir em nossa recente obra “Crime de Lavagem de Dinheiro”, que embora existam opiniões contrárias, entendendo que o autor do crime antecedente, pelo punido pela sua prática, não poderá sê-lo pela prática do crime de lavagem de dinheiro, entendemos que há evidente caracterização e viabilidade. Nos […]
Os delitos de lavagem de dinheiro consumam-se já no momento em que o agente pratica uma ação que envolva “ocultar” ou “dissimular” a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bem, direito ou valor. Não é possível exigir-se para a consumação, evidentemente, que o agente cumpra todas as etapas da lavagem – […]
Século 17. Pirataria era uma proposta cara. Havia um alto custo manter um Navio Pirata, posto que muitas coisas eram obtidas através de hostilidade assumida. Uma vez admitida a pirataria, a tripulação necessitava ser alimentada e paga; o navio tinha que ser mantido, armas deviam ser estocadas com pólvora e munição. Muitas coisas […]
Nas questões relativas à lavagem de dinheiro, sempre revela-se interessante a discussão a respeito de qual seria o “bem jurídico protegido”: Referimos em nossa obra – Crime de Lavagem de Dinheiro, que se trata-se análise da ordem de visão da política criminal. Existem ainda várias interpretações a respeito de qual seria o “bem […]
Sejam produzidas com ou sem o contraditório, é dizer, com a presença de uma ou de ambas as partes, será traduzida futuramente em importante aspecto comprobatório no momento da Sentença, pois produzido especificamente perante Órgão Julgador. Embora incomum, nada impede que compareça uma pessoa perante um Juiz de Direito e pretenda por ele […]
As luzes sobre as investigações iniciadas pelas CPIs já não brilham como antes. Aos poucos vão perdendo a força, na mesma proporção em que os assistentes vão perdendo o interesse no seu acompanhamento. Não há nada de estranho e mesmo errado nessa situação. As CPIs, já se sabe à exaustão, são julgamentos políticos, e […]
A inversão do ônus de determinados fatos consiste em mais um importante mecanismo em algumas espécies de crimes praticados pelas Organizações Criminosas. Embora coubesse muito bem na Lei n° 9.034/98, que estabelece “meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas”, o fato é que atualmente está claramente previsto […]
