Lincoln Nolasco[1] RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar os meios disponíveis às autoridades públicas e mesmo aos particulares para a persecução criminal. Para tanto, o presente artigo foi dividido em duas partes, sendo que a primeira possui o intuito de estabelecer a definição, características e procedimentos do inquérito policial e, numa segunda […]
Lincoln Nolasco[1] RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar o sistema processual penal brasileiro no tocante ao interrogatório e à oitiva de testemunhas. Para tanto, o presente artigo foi dividido em duas partes, sendo que a primeira possui o intuito de estabelecer a definição, características e procedimentos do interrogatório. Numa segunda parte, analisou-se […]
JOSÉ JOÉRCIO DO NASCIMENTO[1] “Digo-vos, porém, a vós outros que me ouvis: amai os vossos inimigos, fazei o bem aos que vos odeiam; bendizei aos que vos maldizem, orai pelos que vos caluniam. Ao que te bate numa face, oferece-lhe também a outra; e, ao que tirar a tua capa, deixa-o levar também a túnica; […]
O texto pretende explanar de forma didática os principais aspectos da execução penal e as principais dúvidas que por ora povoaram nosso país, sociedade e democracia. Para regular a execução penal, a doutrina internacional consagrou a expressão “Direito Penitenciário”. Mas, para o direito brasileiro tal designação não coaduna com a Lei 7.210/1984, […]
ADPF 153: A LEI DE ANISTIA ANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UMA VISÃO CONSTITUCIONAL, PENAL E INTERNACIONAL Resumo: O presente estudo tem por objeto os diversos aspectos que envolvem a Lei de Anistia no Brasil (Lei n° 6683/79), dentre eles uma breve passagem acerca do fundo histórico que lastreia o tema e, mais enfaticamente, o […]
Na sessão do último dia 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir um assunto tormentoso: quem tem competência para dirimir um conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual (e, por força de raciocínio, entre órgãos de Ministérios Públicos de Estados diversos). Esta questão ficou sem […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal concedeu o Habeas Corpus nº.111728 para anular a condenação de dois homens que, presos, não compareceram à audiência que ouviu testemunhas de acusação. A relatora do caso Ministra Cármen Lúcia, apresentou o voto condutor do julgamento ao conceder a ordem, pois “de alguma forma ficou, sim, […]
Com o advento da chamada “Nova Lei Seca” (Lei 12.760/12) e as alterações promovidas no crime de embriaguez ao volante (artigo 306, da Lei 9.503/97), foi retomada a discussão quanto à natureza de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto da referida infração penal. [1] Isso levou, […]
1)CONCEITO A Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012 trouxe para o ordenamento jurídico – penal brasileiro o novo crime de “Invasão de Dispositivo Informático”, consistente na conduta de “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com fim de obter, adulterar […]
“Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares latentes que, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, […]
