1-INTRODUÇÃO Logo no dia 9 de maio de 2014, quando foi publicada a Lei 12.971/14, tomei conhecimento de seu teor. Estarrecido com o surrealismo do tratamento da questão penal, com as alterações promovidas nos artigos 302, 303, 306 e 308, CTB custei a crer no que lia. Depois de conferir que não se tratava de […]
Fernando Henrique Cardoso e o Projeto de Reforma da Lei de Drogas[1] “Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e […]
O Sistema Carcerário Búlgaro e a Corte Europeia de Direitos Humanos – O que dizer do Brasil?[1] Agora chegou a vez da Bulgária prestar contas sobre o seu sistema carcerário, já que as condições nos presídios europeus têm ocupado frequentemente a pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. Depois de Itália, Portugal e […]
Mário Ferreira dos Santos (1907 – 1968) é um dos poucos estudiosos no Brasil que podem realmente ser chamados de Filósofos e não de meros professores de filosofia ou história da filosofia [1], isso porque nunca se limitou a ruminar os pensamentos alheios (filosofia bovina), mas foi capaz de construir uma linha própria coerente e […]
O Uruguai e a maioridade penal – uma lição de civilidade para o Brasil[1] “Quando, seu moço, nasceu meu rebento, não era o momento dele rebentar. Já foi nascendo com cara de fome e eu não tinha nem nome para lhe dar. Como fui levando, não sei lhe explicar, fui assim levando, ele a me […]
São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal: Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140). Em muitas situações, tanto o leigo como os operadores do direito, confundem os três institutos. Enxergo de forma bem natural essa confusão, pois devido aos detalhes que cada instituto possui, se pouco explorados, […]
Este trabalho parte de duas afirmações feitas pelo filósofo contemporâneo esloveno, Slavoj Zizek que tem como referencial teórico básico as ideias de Marx, Lacan e Hegel. A primeira afirmação, que se nos apresenta como bastante equilibrada e realista, é a de que a filosofia não perde seu papel no mundo contemporâneo, antes se agiganta e […]
Em meio às diversas linhas críticas do modelo tradicional de Justiça e Direito Penal em voga, tais como as correntes abolicionistas e minimalistas, surge a proposta da chamada “Justiça Restaurativa” como uma opção de nova via para o tratamento dos conflitos inerentes às relações intersubjetivas e sociais. O grande enfoque está na denúncia da ineficácia […]
Há hoje uma tendência na legislação brasileira e mundial à antecipação da tutela penal e, dentro desse quadro, pululam criações de tipos penais de organização ou associação criminosa tais como se pode exemplificar em nosso ordenamento com as infrações penais de organização criminosa, associação criminosa, associação para o tráfico, associação para a prática de genocídio, […]
Não podemos negar que nos tempos atuais de violência descabida e incontrolada, o instituto em pauta é, tido por muitos, uma das alternativas para saná-la. Entretanto, para entendermos um pouco mais sobre a pena de morte, temos que ter uma visão um pouco mais além do “fator morte”, ou seja, aquilo que o precede e, também, […]
