A Verdade Sobre Impostos no Brasil Ives Gandra da Silva Martins* Quanto mais injusto um sistema tributário, mais sanções e penas são “legalizadas” para desestimular o descumprimento do iníqüo ônus fiscal. Não tenho a menor dúvida de que o Presidente Lula tem plena consciência da injustiça da carga tributária brasileira […]
A ATUAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NA PERSECUÇÃO CRIMINAL: O PROCURADOR DE ESTADO É FISCAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO? Antônio José dos Reis Júnior[1] Resumo: A presente tese demonstra, principalmente à luz do Texto Constitucional, que a entidade política tem legitimidade e o dever de propor ação penal privada subsidiária […]
O caso Thales Ferri Schoedl Francisco César Pinheiro Rodrigues* Não é possível saber, hoje (05-09-07), se o promotor Thales F. Schoeldl — que matou um e feriu outro na Riviera de São Lourenço, litoral paulista — será julgado pelo Tribunal do Júri, popular, ou pelo Tribunal de Justiça. Isso porque acusação e […]
A prisão preventiva de pessoas influentes Francisco César Pinheiro Rodrigues* Vasta maioria da população — e não só os ignorantes — vê com olhos suspeitosos a dança do “prende e solta” de réus ilustres. Notadamente aqueles com polpudos — os malévolos, sempre desconfiados, diriam “convincentes” — recursos financeiros. Conclui, desconhecedora dos meandros […]
Tales Castelo Branco, um criminalista modelo Francisco César Pinheiro Rodrigues* Sempre estranhei o contraste entre a redoma de silêncio em torno de pessoas vivas de grande valor e o estrondo de elogios — e mais: sinceros! — que se segue a seu falecimento. Por que não elogiaram antes? Como os advogados […]
O enforcamento de Saddam Francisco César Pinheiro Rodrigues* Qual a “seriedade” de nossos sentimentos e julgamentos? Quase nenhuma. Flutuamos, em nossas opiniões, ao sabor dos ventos. E não se trata tanto de volubilidade de caráter. Mesmo gente “firme” muda de opinião, conforme o que lhe transmitem os sentidos, notadamente a visão — […]
O Brasil e a pena de morte Francisco César Pinheiro Rodrigues* Se há um tema mais do que simplesmente polêmico no Brasil, é a pena de morte. Assuntos polêmicos, temos vários — livre direito ao aborto, experiências com células tronco embrionárias, proibição de progressão no cumprimento da pena nos crimes hediondos, […]
O seqüestro do repórter da TV Globo Francisco César Pinheiro Rodrigues* Há ocasiões em que o politicamente correto deve ser deixado de lado. Este é o momento. E o uso da franqueza e concisão poderá, aqui, ajudar a clarear uma velha discussão que pensava morta e enterrada mas agora retorna à vida […]
Interrogatórios e depoimentos pessoais Francisco César Pinheiro Rodrigues* Nunca me conformei com a sub-utilização, pelos magistrados, dos contatos diretos, em audiência, entre o juiz e o réu — nas ações penais —, e as partes — quando necessário — nas ações cíveis. Interrogatório e depoimento pessoal são encarados, usualmente, mais como meras […]
Pensando o impensável. Cabe discutir a pena de morte? Francisco César Pinheiro Rodrigues* O Direito, um produto da sociedade — assim como a bile é segregada pelo fígado, e a insulina pelo pâncreas —, deveria, retratando a vontade majoritária, evoluir conforme as necessidades sociais e intelectuais específicas de cada país. Daí o pecado […]
