Furto Qualificado: Interpretação e Crítica João José Caldeira Bastos* Sumário. 1. Observações preliminares 2. Destruição ou rompimento de obstáculo. 3. Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza 3. 1. Abuso de confiança 3.1.1. Razões do legislador 3.1.2 Persistência da posição crítica 3.1.3 A reação jurisprudencial 3.1.4. Confronto com a apropriação indébita […]
Labeling Approach – A Teoria do Etiquetamento Social Izanete de Mello Nobrega* RESUMO O objetivo deste trabalho é traçar as linhas gerais da teoria do labeling approach, entretanto não ocorrerá um exame detalhado da orientação sociológica em que se situa o enfoque da reação social (que vai desde o interacionismo […]
A NÃO incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo. Fernando César Faria* SUMÁRIO DO TRABALHO: 1. RESUMO; 2. INTRODUÇÃO AO TEMA; 3. ARMA DE FOGO: SENTIDO PRÓPRIO E […]
O Art. 28 do Código de Processo Penal e a Independência Funcional dos Membros do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira * “Só, na verdade, quem pensa certo, mesmo que, às vezes, pense errado, é quem pode ensinar a pensar certo. E uma das condições necessárias a pensar certo é não […]
Crime Militar e suas Interpretações Doutrinárias e Jurisprudenciais. Benevides Fernandes Neto* Resumo: O presente artigo busca sedimentar, junto à comunidade jurídica, alguns conceitos sobre o Direito Militar, ramo especializado da Ciência Jurídica, possuidora do primeiro Tribunal Superior instalado no País e, assim, considerada como a mais antiga Justiça brasileira. Procuramos trazer […]
Direito Penal do Inimigo Érica de Souza Pereira* Como marco fundamental de todo ordenamento jurídico, a Constituição Federal irradia sua força normativa para todos os setores do Direito. Todavia, tem ela particular e definitiva influência no campo penal. A Constituição Federal fixa os limites e objetivos em relação ao exercício […]
O Crime e a Parcela do Estado Mario Bezerra da Silva* Introdução A violência se tornou uma velha companheira do cotidiano da população brasileira, sua visibilidade torna maior em função de diferentes aspectos, como conscientização da cidadania e liberdade de imprensa, urbanização acelerada e outros fatores, banalizar a violência […]
Constrangimento e Algemas Mario Bezerra da Silva* INTRODUÇÃO O uso de algemas no nosso país ainda continua sendo um assunto tormentoso por falta de mais ampla e adequada disciplina jurídica. A Lei 7210/84, no seu artigo 199 da Lei de Execução Penal sinalizou co seu regramento […]
Toda Mulher Tem Direito a Uma Vida Livre de Violência Lei Maria da Penha Izanete de Mello Nobrega* I – INTRODUÇÃO A violência doméstica contra a mulher é uma questão sócio-econômico e cultural, porque sempre existiu em nossa sociedade e atinge mulheres de todas as classes sociais. Desde […]
O aborto “ético” e o direito à vida: Aspectos constitucionais e de dogmática penal Rodrigo Pasqua de Oliveira Balbino * Por diversas vezes, quando da aplicação do Direito, nos deparamos com normas legais que, com o escopo de proteger determinado bem jurídico, acabam por sacrificar um outro bem juridicamente tutelado. Diante […]
