As recentes alterações no IRPJ LUCRO REAL contidas na MP 627/2013 enviada pelo governo ao Congresso Nacional e, como o executivo tem ampla maioria parlamentar nas duas casas legislativas, é esperado a conversão em Lei Ordinária ainda em 2013. Como a série de artigos com o título acima foi publicado antes da alteração entendemos ser […]
*Daniela Dias **Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2013 SUMÁRIO: RESUMO I – INTRODUÇÃO II – PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE III – A NÃO-CUMULATIVIDADE APLICADA AO ICMS IV – A NÃO-CUMULATIVIDADE APLICADA AO IPI V – A NÃO-CUMULATIVIDADE DA COFINS E DO PIS VI – CONCLUSÃO NOTAS BIBLIOGRAFIA RESUMO Um dos mais conhecidos princípios constitucionais tributários […]
*Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2013 É comum a quem milita no tributário há muitas décadas, como nós, vermos repetitivamente a RFB autuar contribuintes baseado apenas em indício e presunção, conforme se vê no próprio texto que instrui o Processo Administrativo Tributário Federal, ainda de redação da ditadura militar (1) – mas se é […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2013 Inicialmente nossa homenagem aos que fizerem a história do direito tributário no Brasil e aos que nela estão ingressando. Com o objetivo de comentar brevemente cada princípio constitucional tributário, visando construir pequenos módulos que poderão ser usados em petições dos operadores do direito, quando necessário, iniciamos […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2013 Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que devem ser respeitados pelos legisladores, nos níveis federal, estaduais e municipais. Um breve comentário de cada princípio levará os leitores […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2013 No texto ENTENDENDO O eSOCIAL recentemente divulgado citamos lâminas disponibilizadas pela FIESP sem, entretanto, dar o endereço eletrônico. Trata-se, pois de material em PDF, de DANIEL BELMIRO FONTES e JOSÉ ALBERTO MAIA (1), disponibilizado também pela FIRJAN. É sabido que 96% dos CNPJ’s têm suas contabilidades feitas nos […]
Resumo Objetivando uma melhor análise sobre a prevalência dos Tratados sobre as leis nacionais em decorrência de seu caráter supra-legal, que impede que sejam revogados por lei posterior ou especial, sendo assim a superioridade dos tratados encontra guarida em sua supra-legalidade e não por sua posterioridade e nem por sua especialidade. A lei posterior é […]
Resumo O crescimento econômico é tido como condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento, entende-se que deve haver mútua contemplação entre esse desenvolvimento econômico, preservação ambiental e intervenção estatal tributária. Sendo assim, a chamada tributação ambiental é tida como instrumento catalisador e incentiva o valor do desenvolvimento sustentável. Desse modo, ao se tratar de […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2013 Em reuniões em órgãos da classe contábil das quais participamos vimos, por reiteradas vezes, opiniões de contabilistas assustados com o “fantasma” do eSOCIAL. Porém podemos asseverar que o “bicho” não é tão feio como foi passado aos operadores do sistema, como contabilistas, pessoal de RH e os empresários. […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2013 Um dos entraves que se arrastava ao longo do tempo, a compensação de créditos previdenciários, foi liberado a partir de 2011. Assim, os contribuintes que têm valores a receber do Governo Federal poderão compensar seus créditos através do programa PER/DComp, disponível no site da Receita […]
