Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2013 Nesta época de festas de fim de ano os brasileiros abrem seus corações para gestos humanísticos, envolvidos com as publicidades comerciais natalinas, quando se dispõem a presentar colegas, amigos e parentes. Normalmente presenteiam com as sobras orçamentárias, quando JESUS sugeriu há quase 2.000 anos, que se deve dividir […]
Por Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2013 Dando continuidade aos comentários sobre os princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil vamos abordar, neste tópico, O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. Fundamentação para a segurança jurídica dos cidadãos pátrios, este princípio, como os demais princípios constitucionais tributários, vincula e limitar o legislador, nos três níveis do poder legislativo, no […]
*Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2013 É comum os contribuintes, tanto do IRPF como do IRPJ, receberem autuações oriundas das malhas finas da RFB, cujos fatos foram baseados em meros erros nos preenchimentos das respectivas declarações de ajustes. Tanto o CARF-MF como o Poder Judiciário, ao longo dos anos, têm repudiado tais lançamentos fiscais, […]
*Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2013 É comum os contribuintes, tanto do IRPF como do IRPJ, receberem autuações oriundas das malhas finas da RFB, cujos fatos foram baseados em meros erros nos preenchimentos das respectivas declarações de ajustes. Tanto o CARF-MF como o Poder Judiciário, ao longo dos anos, têm repudiado tais lançamentos fiscais, […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2013 Continuando os esclarecimentos sobre o eSOCIAL cuja finalidade é mostrar aos profissionais que envolverão com o sistema – RH, Contabilistas, Auditores, Gestores Tributários – que o eSOCIAL veio para facilitar o dia-a-dia dos operadores do sistema, uma vez que as informações sociais ficarão online 24 horas por dias […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2013 O Judiciário, na primeira instância, está usando da Penhora online via BACEN-Jud indiscriminadamente, indo de encontro à posição firmada pelo STJ que o mecanismo de constrição dos devedores somente deve ser colocado em prática em casos excepcionais. As Procuradorias das Fazendas, seja no âmbito FEDERAL, no ESTADUAL e/ou […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2013 Pensando na desigualdade econômica entre os cidadãos o legislador constitucional garantiu, via PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, o tratamento tributário compatível com a capacidade econômico-financeira de cada indivíduo brasileiro. Neste breve comentário sobre tal princípio certamente levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, principalmente aqueles […]
*Daniela Dias e **Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2013 SUMÁRIO RESUMO I – INTRODUÇÃO II – PRINCÍPIO DA ISONOMIA III – A IGUALIDADE TRIBUTÁRIA IV – A ISONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO V – A DOUTRINA SOBRE O PRÍNCIPIO DA ISONOMIA VI – A JURISPRUDÊNCIA SOBRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA VII – CONCLUSÃO NOTAS E […]
*Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2013 Foi preciso mais de duas décadas para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA sedimentar a Jurisprudência sobre o CREDITAMENTO DO ICMS pela aquisição de mercadorias que, a posteriori, teve as respectivas Notas Fiscais consideradas inidôneas pelo Fisco Estadual, que contribuintes de boa fé aproveitaram quando da compra das […]
A Constituição Federal determinou que as obras, serviços, compras e alienações realizadas pela Administração Pública devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, devido ao caráter imparcial e não corrupto desse instituto. Desenvolvendo essa determinação constitucional, nossos legisladores criaram a Lei 8.666/93, há 20 anos. A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade […]
