O mercado de trabalho da mulher e as ações afirmativas atribuindo-lhes tratamento especial Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz[1] Resumo: O presente artigo pretende analisar o atual mercado de trabalho da mulher, bem como a discussão sobre a existência de ações afirmativas visando sua proteção, e se esse tipo de ação poderia […]
Benefício Negado: Esse não é o INSS a que tem direito os segurados, por descumpridor de suas obrigações legais Luiz Salvador * De há muito vimos denunciando os abusos, fraudes, conivências existentes no modelo esgotado de saúde do trabalhador. Um INSS que não cumpre os benefícios de lei aos trabalhadores segurados, […]
Conivência Repudiada: Vício existente no sistema SABI não permite perito do INSS conceder auxílio-acidente pelo NTEP Luiz Salvador * O Sistema SABI (Sistema Administrativo de Benefícios por Incapacidade) está viciado e não permite ao perito do INSS conceder o benefício auxílio-doença acidentário (B-91) pelo NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (método […]
Convenção 158 da OIT. A alta rotatividade da mão de obra no Brasil aponta para necessidade de regulamentação proibitiva Luiz Salvador * É preciso botar um freio no livre arbítrio patronal de se fazer demissões sem quaisquer justificativas, pagando-se apenas uma multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. A […]
Uma possível forma de aplicação da Convenção 158 da OIT Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz * Resumo: O presente artigo tem como idéia central a discussão da importância da Convenção 158 da OIT para a relação de emprego, seu objeto e uma possível forma de sua aplicação, envolvendo os sindicatos dos […]
Aspectos Relevantes acerca do Assédio Moral e Assédio Sexual no Direito do Trabalho Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz * Resumo: O presente artigo tem como idéia central apresentar os aspectos relevantes acerca do assédio moral e do assédio sexual, realizando um levantamento em relação aos seus pontos em comum e aos […]
Possibilidade de condenação do empregado ao pagamento de multa por litigância de má-fé Shirlene da Silva Tavares* Apesar de se tratar de uma prática constante na Justiça Comum, a aplicação da penalidade prevista no art. 18 do Código de Processo Civil àqueles que litigam de má-fé não é vista com a […]
Excesso de reclamações trabalhistas e outros temas Francisco César Pinheiro Rodrigues* Como reduzir o volume de demandas trabalhistas? Primeiramente, lembrando ao legislador, quando redige leis processuais, o alerta de Voltaire de que “a vantagem deve ser igual ao perigo”. Uma das reflexões mais agudas e de aplicação universal do grande filósofo […]
Daniel Henrique Sprotte Lima, Filipe A. B. Siviero e Lucas Mussi* Introdução A Constituição da República coloca entre os direitos dos trabalhadores o “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho” (art. 7°, XXVI), ou seja, prioriza-se a negociação coletiva para a solução pacífica das controvérsias. A negociação coletiva de trabalho exige […]
Robson Zanetti* A fixação do valor da indenização por danos morais é um dos maiores problemas que se tem no direito, pois, não existe nenhuma legislação prevendo como serão fixados os valores para cada dano, mesmo porque tal tarefa seria muito difícil e praticamente impraticável. No direito do trabalho, as indenizações por […]
