SUMÁRIO: Introdução; 1 Estrutura e peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, 1.1 noções gerais, 1.2 Sujeitos do contrato, 1.3 Conteúdo do contrato, 1.4 Poder disciplinar: multa e demais peculiaridades, 1.5 Suspensão, interrupção e terminação; 2 Especificidades da remuneração e do salário do desportista; 3 Controvérsias acerca do “passe”; 4 Considerações finais. […]
RESUMO Investiga eventuais limitações temporais à concessão de vantagens e benefícios, via negociação coletiva, aos empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista, durante período eleitoral. Apresenta preceitos legais que vedam a revisão de remuneração aos servidores públicos lato sensu no período de cento e oitenta dias que antecede pleito eleitoral, […]
“Se um homem começar com certezas, vai acabar com dúvidas; mas se ele se contentar em começar com dúvidas, vai acabar com certezas.”(Sir Francis Bacon) A priori, a leitura do artigo 21 da Lei nº. 8.630/1993[1] apresenta um paradoxo acerca da possibilidade de cessão de mão-de-obra avulsa em caráter permanente do Órgão […]
INTRODUÇÃO HISTÓRICA A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi editada pelo Decreto Lei n.º 5.452/1943 e sancionado pelo então presidente Getúlio Vergas, sendo certo de que à época fora uma das grandes evoluções aos direitos individuais dos trabalhadores brasileiros, trazendo consigo enormes benefícios e liberalidade aos mesmos. Porém, nem tudo é […]
RESUMO Este breve estudo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como dos tratados e convenções internacionais, o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar […]
Terceirização: Da Responsabilidade Subsidiária das Empresas Prestadoras de Serviço de Telefonia às Tomadoras no Pagamento das Verbas Trabalhistas. Jose Edivanio Leite* Introdução O Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, assegura aos trabalhadores as garantias necessárias para a mínima condição de estado de dignidade. Exemplo disso, é a garantia de […]
O Contrato de Estágio Como Mecanismo de Fraude à Legislação Trabalhista Eduardo Antônio Kremer Martins* 1. INTRODUÇÃO | 2. DO DIREITO DO TRABALHO | 2.1. Definição | 2.2. Histórico do Direito do Trabalho | 2.3. Direito do Trabalho no Mundo | 2.4. História do Direito do Trabalho no Brasil | 3. […]
Redução de tributos e jornada de trabalho para geração de empregos Wanderson de Oliveira* Palavras Chave: Redução de Impostos; Redução de Tributos; Geração de Empregos, Redução de Jornada de Trabalho 1. Introdução A redução de tributos, de jornada de trabalho e a geração de empregos são sempre assuntos polêmicos, […]
Carência da Ação em Razão da Ausência de Vínculo de Emprego ou de Relação Jurídica de Trabalho Thomas de Carvalho Silva* INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca da carência da ação em razão da ausência de vínculo de emprego ou de relação jurídica de trabalho. Carência […]
O Advogado e a Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho Régis Cardoso Ares * RESUMO Este artigo científico tem como objetivo analisar o aspecto processual da responsabilidade do advogado diante da ocorrência da litigância de má-fé nos processos trabalhistas, bem como a aplicação das penalidades decorrentes. PALAVRAS-CHAVE […]
