Vitaliciedade e STF Francisco César Pinheiro Rodrigues* Um bacharel em Direito, que conheci de passagem e só pôde estudar depois de maduro — portanto mais crítico que seus jovens colegas — protestava e perguntava-me, revoltado com as declarações de dois magistrados em alta posição: “Eles são benevolentes demais com os […]
Da Licitação da Folha de Pagamento Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza * 1ª edição: Porto Alegre (RS) – escrito em 17/09/2007 2ª edição: Porto Alegre (RS) – escrito em 04/10/2007 I. Questão relevante decorre a respeito da possibilidade ou não de a Fazenda Pública licitar a […]
A Era dos Direitos: Apesar das Dificuldades Concernentes à Proteção dos Direitos do Homem. Como Fazer Valer Atualmente Tais Direitos na Esfera Nacional e Internacional? Davi Souza de Paula Pinto * SUMÁRIO: 1.0 Introdução; 2.0 Primeira Parte; 2.1 Fundamentos Dos Direitos Do Homem E Sua Inviabilidade; 2.2 O Valor dos Direitos […]
Aspectos Sócio-Biológicos, Legais e Constitucionais do Direito à Velhice. Bruna Barbieri Waquim * Considerações Gerais O período de 1975 a 2025 foi eleito a “Era do Envelhecimento” pela Organização das Nações Unidas – ONU. Nos países desenvolvidos, entre os anos de 1970 a 2000 a população idosa cresceu 54%, ao […]
O papel promocional do estado de direito e a efetividade normativa. Os direitos fundamentais sob a tutela de um “cão de guarda adormecido”. [1] Igor Rodrigues[2] Larry Novaes Barra Filho[3] Thiago Sartini[4] RESUMO Os direitos fundamentais, espinha dorsal das Constituições contemporâneas, transformaram-se em uma lente através da qual é possível analisar […]
Súmula Vinculante Nº 13 – Novas Considerações Samir Maurício de Andrade* Com o número 13, assim ficou o seu enunciado: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido […]
A Constituição e a possível empresa Pré-Sal Ives Gandra da Silva Martins* A Constituição Federal hospedou, no seu Título VII, a dualidade de iniciativa, para que o Estado possa atuar no plano econômico, expressa nos arts. 173 e 175. As regras de direito privado prevalecem, no regime jurídico do art. 173, […]
O direito à vida e o caso da anencefalia Mario Guerreiro Como se sabe o STF encontra-se reunido para decidir se abre uma terceira exceção para a prática do aborto. Trata-se dos casos em que o embrião padece de anencefalia: ausência do cérebro, ou melhor: ausência de uma parte do cérebro, que […]
CPMF e o confisco na Constituição Ives Gandra da Silva Martins* Reza o artigo 150, inciso IV, da Lei Suprema, que: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:. .. IV – utilizar tributo com efeito […]
Contra o conceito de “propriedade relativa” Mario Guerreiro Estando fora de questão os conceitos de números relativos e de relatividade (geral e restrita) de Albert Einstein, somos contra esta praga do “relativismo” que está infectando o assim chamado mundo “pós-moderno”. E se isto é ser um conservador e um absolutista, então os somos […]
