Propostas para reforma do judiciário Kiyoshi Harada* Sabe-se que uma das causas que mais compromete a imagem do Judiciário é a sua morosidade na prestação jurisdicional. E essa morosidade decorre, principalmente, da inadequação de normas processuais, da massificação da justiça e da estrutura do Poder Judiciário, dentre outros fatores. Este último aspecto […]
Novo teto de vencimentos e a decisão administrativa do STF** Kiyoshi Harada* Assunto da maior importância, para os servidores públicos e para a Administração Pública em geral, é a questão de saber se o novo teto de vencimentos está em vigor, ou se continua aplicando o teto salarial vigente anteriormente à […]
Imposto sobre a renda dos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade Kiyoshi Harada* Dispõe o art. 153, § 2º, inciso II da CF: “II – não incidirá, nos termos e limites fixados em lei, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da […]
Controle externo do judiciário Kiyoshi Harada* Introdução O tema não é novo. Já vem de longa data. O Min. Sydney Sanches, em dezembro de 1992, ao encerrar o Congresso realizado pela Associação Paulista de Magistrados, vaticinava que alguma forma de controle externo seria introduzida na revisão constitucional. Como sabemos, nenhuma […]
Autonomia orçamentária Kiyoshi Harada* A questão da autonomia orçamentária é uma daquelas não compreendidas adequadamente por parcela ponderável dos doutrinadores. Aliás, o Direito Financeiro, disciplina onde se insere o tema em exame, apesar de ser o pai do Direito Tributário não tem merecido a mesma atenção deste. Por razões de ordem prática, […]
O Papel do STF Ives Gandra da Silva Martins* Indiscutivelmente, o Supremo Tribunal Federal tem, no momento instável por que passa o Estado Brasileiro, por muitos considerado um Estado Policial, o relevante papel de ofertar estabilidade às instituições. Muitos entendem que a função dos Tribunais Superiores é apenas a de […]
Reforma política na Federação brasileira Luciana Andrea Accorsi Berardi* O Estado é a mais complexa das organizações criadas pelo homem, cujo nascimento prende-se as vicissitudes políticas transpostas pela sociedade no inicio dos tempos modernos como conseqüência do violento processo de lutas religiosas responsáveis pela instauração da insegurança no meio social e […]
Do Juiz Enéas Castilho Chiarini Júnior* Introdução Palavras-chave: Juiz; Magistrado; Magistratura; Atributos e Características do Cargo (ou Função) de Juiz de Direito. É bastante comum entre os estudantes de Direito, o desejo de prestar concurso para a magistratura, quer Estadual, quer Federal. Normalmente, o que inspira tal desejo […]
O Mapa Das OSCIP´S No Brasil – Breve análise do crescimento das entidades do terceiro setor no período de 1999 a 2007. Alexandre Duarte Quintans * Sumário: Introdução. O Marco Legal Do Terceiro Setor No Brasil. Ministério da Justiça e o art. 3º Da Lei Federal 9.790/99. O Mapa das OSCIP´S […]
Interpretação constitucional relativa aos Direitos Humanos André Luiz Junqueira* RESUMO: Este breve trabalho objetiva expressar a interpretação do autor sobre os dispositivos da Emenda Constitucional nº 45 que versam sobre Direitos Humanos. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tribunal Penal Internacional. 2.1. Soberania nacional. 2.2. Limites para os direitos e garantias […]
