RESUMO O presente artigo objetiva, em uma linguagem clara, tecer algumas considerações sobre a o conceito de Constituição Dirigente, e conseqüentemente sua relevância para uma real implementação do Estado Democrático de Direito. Abordaremos, também, a nova fase do professor Canotilho, em que este teria afirmado que a Constituição Dirigente estaria morta. Investigaremos em […]
A Efetividade do Mandado de Injunção e sua Evolução na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Fabiana Duarte Raslan* Resumo: O presente trabalho visa ressaltar a efetividade do mandado de injunção, remédio contra a omissão legislativa, em face da efetividade da própria Constituição. Faz-se uma breve análise do processo e julgamento, e, […]
Tutela Jurisdicional dos Direitos Difusos: Aspectos Processuais. Bruna Barbieri Waquim* Jean Jacques Rousseau, em sua obra “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”, dividiu a história da humanidade em dois momentos: o do homem no estado natural e o do homem na sociedade civil. Para […]
As Funções da Justiça e a Convalidação como Forma de Proteger os Fundamentos e Objetivos da República Diego Prezzi Santos¹ SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 CONVALIDAÇÃO E O CRITÉRIO CONSTITUCIONAL; 2 A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DO INQUÉRITO; 3. PARQUET E O SISTEMA DE NULIDADES; 4 JUIZ E O SEU DEVER DE RECONHECER; […]
As características dos superprincípios jurídicos estabelecidos nos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil Marcio Alves Pinheiro Introdução Este pequeno artigo tem como pretensão dar continuidade aos debates (intermináveis) sobre os super princípios, institutos que criam e dão forma aos princípios. Os super princípios são externizações de valores […]
Os objetivos da República e a teoria dos atos estatais Marcio Alves Pinheiro 1 – Teoria dos Atos Estatais; 2 – Objetivos da República; 3 – Constitucionalidade negativa; 4 – Constitucionalidade positiva; 5 – Conclusão. 1 – Teoria dos Atos Estatais O Estado se manifesta, politicamente ou juridicamente, mediante […]
Habeas Data e seus requisitos Ravênia Márcia de Oliveira Leite * Nas alíneas a e b do inciso LXXII do artigo 5º da Constituição está enunciado que o HD – Habeas Data será concedido “para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de […]
A Penhora do Bem de Família sob o Enfoque Constitucional Márcia Cruz Heofacker* Desde tempos remotos considera-se sagrado o direito de resguardar o abrigo da família, e falar da importância da proteção desse direito vem de encontro ao desejo do homem de proporcionar a sua família uma vida digna e feliz. […]
Controle de Constitucionalidade em Sede de Ação Civil Pública Marcus Vinícius Lopes Montez[1] RESUMO: O presente trabalho objetiva investigar os argumentos favoráveis e contra ao controle de constitucionalidade em sede de ação civil pública. SUMÁRIO: Introdução; 1. Notas introdutórias sobre controle de constitucionalidade; 1.1. Sistemas de controle de constitucionalidade; […]
Art. 64 da ADCT: Exemplar, Gratuito e Integral da Constituição como Elemento Garantidor da Democratização da Norma Constitucional. Davi Souza de Paula Pinto * SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1.0 Art. 64 Da ADCT e a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988; 1.1 A Democracia, o Estado de Direito e o […]
