Em nome do quê Maria Berenice Dias* Sumário: 1. Uma imposição; 2. Um acréscimo; 3. Uma faculdade; 4. Uma penalidade; 5. Um direito recíproco; 6. Uma prerrogativa; 7. Um risco; 8. Amém. 1. Uma imposição O Código Civil de 1916[1] obrigava a mulher a usar o nome do […]
Novos contornos do Direito de Família Maria Berenice Dias* 1. O matrimônio O Código Civil, que se destina a regular a vida em sociedade por meio da edição de pautas de conduta, reconhece uma única forma de constituição da família, outorgando juridicidade somente ao relacionamento decorrente do casamento. Ausente qualquer […]
Comentários ao art. 5º do anteprojeto do Estatuto dos Concubinos Maria Berenice Dias* Art. 5º – Nos instrumentos que vierem a firmar com terceiros, os companheiros deverão mencionar a existência da união estável e a titularidade do bem objeto de negociação. Não o fazendo, ou sendo falsas as declarações, serão preservados […]
O concubinato na lei brasileira Maria Berenice Dias* Vínculos afetivos entre um homem e uma mulher fora do casamento sempre existiram, apesar do nítido repúdio do legislador a essas uniões. O Código Civil, que data de 1916, além de omitir-se em regular as relações extramatrimoniais, restou por puni-las, uma vez que […]
O concubinato legal Maria Berenice Dias* É nítido o repúdio do legislador pátrio aos vínculos afetivos entre o homem e a mulher fora do casamento. O Código Civil, que data de 1916, além de omitir-se em regular as relações extramatrimoniais, restou por puni-las, já que proibia ao cônjuge adúltero fazer doação […]
O concubinato e a nova Constituição Maria Berenice Dias* Sumário: 1. Introdução; 2. O concubinato; 3. A norma constitucional; 4. A eficácia da norma; 5. Os alimentos; 6. Conclusão. 1. Introdução Quando alguma Constituição ou alguma lei entra em vigor, o que mais importa do que feri-la é […]
