O Pai é a Mãe! Lindajara Ostjen Couto * “Não creias impossível o que apenas improvável parece”. Shakespeare Biologia molecular, engenharia genética, alimentos transgênicos, testes de DNA, genoma terapêutico e reprodutivo são realidades que estão no dia-a-dia, trazendo as discussões ético-jurídicas em seu torno. As questões […]
O casamento e a comunhão plena de vida Artur Alves da Motta* 1. O direito de família e a legislação O Direito é dever-ser, ou seja, dispõe para que a sociedade seja conforme os seus ditames. Dentro do sistema jurídico, a maneira pela qual esse dever-ser se mostra […]
Crise, Receita Federal e Normas Contábeis Antônio Lopes de Sá * A meta do superávit primário do Brasil em 2009 foi reduzida de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) segundo divulgou o Ministério da Fazenda. A crise financeira pela qual passa o mundo, envolvendo trilhões de dólares, […]
Crise e Recuo em Norma Contábil Antônio Lopes de Sá * CRISE SOBRE CRISE Surgem interrogações se teremos crises derivadas da crise atual, se nova tempestade se prenuncia nos céus financeiros; pela natureza das nuvens, sim, é possível prever as tormentas; metaforicamente, pois, na economia as informações contábeis, como […]
A censura e as biografias não-autorizadas Diogo Dias Teixeira Com a publicação de recente decisão judicial que determinou a retirada da biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos das livrarias, retornou à pauta uma delicada discussão que envolve a limitação de garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e de pensamento, o amplo […]
O registro de Patentes no Brasil Diogo Dias Teixeira A patente é um direito de exclusividade de uso temporário sobre uma determinada invenção ou modelo de utilidade conferido pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Considerando que, na maioria das […]
Prazos e considerações relativos à prescrição no Direito Autoral Diogo Dias Teixeira Desde 1916, com o advento da Lei 3.071/16, que instituiu o Código Civil, as ações civis relativas às ofensas aos Direitos Autorais tiveram seu prazo prescricional alterado diversas vezes. As alterações feitas pelo legislador, contudo, nem sempre foram […]
Considerações sobre ato ilícito Gisele Leite* “Viver honestamente, não prejudicar a outrem, atribuir-se o que é seu”. O conceito de ilícito é de extrema generalidade e complexidade no plano jurídico até mesmo porque é atuante em todas as suas ramificações. Simplificando grosseiramente dizem que o ilícito é tudo aquilo que […]
A Negativa de Indenização das Companhias Seguradoras em Face das Coberturas de Responsabilidade Civil Facultativa nos Contratos de Seguros de Automóveis Marlon Nogueira Flick* RESUMO Tem este trabalho o escopo de analisar, bibliograficamente, a legalidade das Companhias Seguradoras negarem coberturas – em caso de sinistro de automóveis, por culpa grave […]
Prescrição e Decadência no Direito Civil Alessandra Amato* Anterior ao novo Código Civil, a diferença entre prescrição e decadência, não era fácil de ser identificada, como nos outros ramos do direito, que são extremamente de fácil compreensão, como no direito penal, ou mesmo no direito tributário. Após a modificação do […]
