Artigos Direito Civil

Fraudes na era digital: uma análise econômica da responsabilização civil das instituições financeiras

Victor Búrigo Cesa[1] RESUMO O presente ensaio reúne esforços para analisar, sob o prisma da Análise Econômica do Direito, as possíveis repercussões da responsabilização civil das instituições financeiras, nos casos de fraudes perpetradas por meio da utilização de serviços bancários disponibilizados em plataformas digitais. Para tanto, a pesquisa retoma conceitos da metodologia econômica, como escolha […]

Leia mais
Artigos Direito Civil

O ativismo judicial e a “liga da justiça brasileira”: o anti-herói da Administração Pública no Brasil

Victor Búrigo Cesa[1] Yan Chede Collaço[2] Nelson Tonon Neto[3] RESUMO O presente ensaio reúne esforços para apontar possíveis malefícios causados pelo excesso de controle externo da administração pública, em caráter não excepcional/contingencial, conferindo especial enfoque ao Poder Judiciário e ao ativismo judicial. Para tanto, retoma-se breve análise acerca da influência do pós-positivismo no neoonstitucionalismo, pós-Constituição […]

Leia mais
Artigos Direito Civil

Orientações para criar um testamento e proteger seu patrimônio

Elaborar um testamento pode parecer uma tarefa complexa, mas, com a tecnologia, isso se tornou um processo simples, acessível e ao alcance de um clique. Desse modo, é possível garantir a paz da sua família em um momento tão delicado, reunindo todos os processos necessários na palma da mão. Através de plataformas intuitivas, para facilitar […]

Leia mais
Artigos Direito Civil

Orientações para criar um testamento e proteger seu patrimônio

*Por Sidney Pedrotti, CEO da Guarda Digital  Elaborar um testamento pode parecer uma tarefa complexa, mas, com a tecnologia, isso se tornou um processo simples, acessível e ao alcance de um clique. Desse modo, é possível garantir a paz da sua família em um momento tão delicado, reunindo todos os processos necessários na palma da […]

Leia mais
Artigos Direito Civil

Cônjuge deixa de ser herdeiro necessário com novo projeto de reforma do Código Civil

O anteprojeto de reforma do Código Civil, apresentado em tempo recorde e em tramitação no Senado, propõe a exclusão dos cônjuges da lista de herdeiros necessários. Atualmente, eles têm direito a herança e concorrem com os descendentes e ascendentes. Se a mudança for aprovada, perderão esse direito. O lado negativo da proposta é a exclusão […]

Leia mais
Artigos Direito Civil

O que fazer com meus bens depois da morte? Dicas para garantir a validade dos seus últimos desejos

Garantir a validade e a execução dos desejos póstumos por meio da segurança jurídica e do testamento é essencial para assegurar que as últimas vontades de alguém sejam respeitadas. Para isso, é fundamental seguir algumas etapas importantes e buscar orientação profissional. Veja abaixo dez pontos primordiais quando o assunto é segurança jurídica. 1. Validade do […]

Leia mais
Artigos Direito Civil

Contratos de Prestação de Serviços: Aspectos Legais e Cenário Jurídico na Área da Saúde

O contrato de prestação de serviços é um acordo legal que formaliza a relação entre as partes, no qual uma delas se compromete a realizar uma atividade específica mediante retribuição. Conforme o artigo 594° do Código Civil Brasileiro, a atividade a ser objeto do contrato deve ser lícita, podendo ser tanto material quanto imaterial. Ou […]

Leia mais
Artigos Direito Civil

Os recuos e os avanços da cultura da morte: Suspensão da Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, Novo Código Civil Brasileiro e Constituição Francesa

Em 28.02.2024 veio à tona a Nota Técnica Conjunta n. 2/2024 – SAPS/SAES/MS, versando sobre a permissão de realização dos assim chamados “abortos legais” independentemente do tempo de gestação. [1] Significa dizer que haveria permissão da prática de “aborto” mesmo em casos de gestações de 6,7,8 ou até 9 meses. A Nota pretende justiçar essa […]

Leia mais
Artigos Direito Civil

Como as vítimas de golpes virtuais podem recuperar os valores enviados aos golpistas?

Após serem atingidas por um golpe financeiro, como aqueles aplicados por falsas corretoras de investimentos, sites de apostas e cassinos online, dentre outros, o primeiro reflexo das vítimas costuma ser o de se dirigir à autoridade policial para a tomada de providências e para a formalização do Boletim de Ocorrência. Em outra passagem, informamos ao […]

Leia mais
Artigos Direito Civil

Sou credor da Americanas. E agora?

Lucas Affonso Como vem sendo amplamente noticiado, a companhia Americanas S.A. (“Lojas Americanas”) divulgou que constatou uma inconsistência de R$ 20 bilhões em seu balanço contábil no início de 2023, o que põe sérias dúvidas sobre a sua solvência frente às dívidas assumidas com todos os seus credores. Sabendo do que diz o artigo 1.425 […]

Leia mais