Florianópolis/SC, 17 de setembro de 2023
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Administrativo:
1. Estabilidade e interesse público: os impactos da reforma administrativa no Serviço Público Brasileiro, por Carlos Santos Valeriano, Camila Martins, Géssica Carolina Goulart Pinto e Luiz Felipe Domingos
Direito do Consumidor:
2. Superendividamento do consumidor e a necessidade de interpretação razoável e econômica, por Felipe Ramalho e Marina Farias
Direito Penal:
3. A PEIA DE MARIA: possíveis abusos e negligências da aplicação da Lei Maria da Penha, por F. Assis Brasil
4. Inserção do egresso do sistema penitenciário no mercado de trabalho, por Lorena Cassiano de Souza e Henrique Nelson Ferreira
5. Psicopatia no ordenamento jurídico criminal: o psicopata na dogmática do direito penal, por Hillary Zanetti e Ticiano Yazegy Perim
Direito Previdenciário:
6. Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) efetuadas pela Receita Federal, por Ana Paula de Raeffray e Franco Brugioni
7. O debate sobre a revisão da reforma previdenciária, por Wagner Balera
Processo Civil:
8. Breves considerações sobre os embargos de terceiro, por Nelson Paulo Rossi Junior
Coluna:
Gestão e tecnologia:
9. Inteligência Artificial no Dia a Dia da Advocacia: Um Auxiliar Proveitoso!, por Gustavo Rocha