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Guia Completo: Como Tirar o Título Eleitoral – Passo a Passo para a Sua Inscrição Eleitoral

O título eleitoral é um documento essencial para que todo cidadão possa exercer seu direito de votar e participar ativamente do processo democrático do país. Se você ainda não possui o título ou precisa atualizá-lo, este guia completo fornecerá um passo a passo detalhado para que você possa tirá-lo de forma simples e rápida. Acompanhe todas as etapas e garanta sua inscrição eleitoral!

Passo 1: Reúna a Documentação Necessária

Antes de iniciar o processo de tirar o título eleitoral, é importante ter em mãos os documentos necessários. Confira a lista:

  1. Documento oficial de identificação com foto (frente e verso, se aplicável) – Pode ser a carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, carteira de motorista (CNH) ou passaporte.
  2. Comprovante de vínculo com o município – É necessário apresentar um comprovante de residência ou outros documentos que comprovem vínculos afetivos, familiares, profissionais, comunitários ou de outra natureza que justifiquem a escolha do município onde você deseja votar.
  3. Comprovante de pagamento de débito (se aplicável) – Caso você tenha algum débito pendente com a Justiça Eleitoral, é importante quitá-lo antes de solicitar o título.
  4. Comprovante de quitação militar (somente para homens que completaram 19 anos) – Homens brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos devem apresentar esse comprovante. O mesmo se aplica aos homens transgêneros que tenham retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completaram 19 anos.

Passo 2: Solicite o Alistamento Eleitoral

Agora que você já tem toda a documentação necessária em mãos, é hora de solicitar o seu alistamento eleitoral. Existem duas formas de fazer isso: pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou presencialmente em uma unidade de atendimento da zona eleitoral responsável pelo município onde você deseja votar.

Caso opte pelo atendimento presencial, é importante verificar no site do tribunal regional eleitoral se o cartório eleitoral do atendimento exige agendamento prévio e seguir o procedimento indicado.

Passo 3: Procedimento de Alistamento

Ao iniciar o processo de alistamento, você deverá digitalizar ou fotografar os documentos listados anteriormente para incluí-los na sua solicitação. Além disso, será necessário providenciar uma foto estilo selfie, onde você apareça segurando o documento oficial de identificação ao lado do rosto. Evite utilizar acessórios que dificultem o reconhecimento facial, como bonés ou gorros.

Completadas as etapas indicadas no autoatendimento, aguarde a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. Para acompanhar o andamento do processo, acesse a opção “Acompanhar Requerimento” e informe o número do protocolo gerado na primeira fase. Se necessário, você será informado sobre a necessidade de comparecer ao cartório para concluir o atendimento.

Passo 4: A Via Digital do Título Eleitoral

Após a análise e deferimento do seu alistamento, transferência ou revisão, você poderá obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título. Esse aplicativo está disponível gratuitamente para download na Google Play e na App Store, sendo compatível com dispositivos Android e iOS.

Com o e-Título em mãos, você terá acesso a diversas informações eleitorais, como local de votação, situação eleitoral, certidões e muito mais, tornando sua participação no processo eleitoral ainda mais prática e eficiente.

Importante Saber: Direitos Políticos Suspensos

Mesmo que seus direitos políticos estejam suspensos, como em casos de condenação criminal, é possível realizar o alistamento e tirar o título eleitoral. No entanto, enquanto durar a suspensão, você não poderá exercer o direito de votar.

Extra: quais Documentos de Identificação Podem ser Utilizados para Tirar o Título Eleitoral?

Para tirar o título eleitoral, é necessário apresentar um documento oficial de identificação válido. A legislação eleitoral brasileira estabelece uma lista de documentos que podem ser utilizados para esse fim. Confira quais são eles:

  1. Carteira de identidade (RG) ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional – A carteira de identidade é um dos documentos mais comuns e amplamente aceitos para a realização do alistamento eleitoral. Além disso, certas categorias profissionais possuem cartões específicos que também são aceitos.
  2. Certidão de nascimento ou de casamento expedida no Brasil ou registrada em repartição diplomática brasileira e transladada para o registro civil – Essas certidões podem ser utilizadas como documento de identificação, desde que estejam devidamente registradas.
  3. Documento público que comprove a idade mínima de 15 anos e contenha os demais elementos necessários à qualificação do requerente – Em situações específicas, outros documentos públicos que comprovem a idade e a identidade do cidadão também podem ser utilizados.
  4. Documento congênere ao registro civil, expedido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Para cidadãos indígenas, o documento congênere ao registro civil, emitido pela FUNAI, pode ser apresentado para tirar o título eleitoral.
  5. Documento que comprove a nacionalidade brasileira, originária ou adquirida – Caso o cidadão tenha dúvidas sobre a nacionalidade que consta no seu registro, é possível apresentar documentos que comprovem a nacionalidade brasileira.
  6. Publicação oficial da Portaria do Ministro da Justiça e o documento de identidade de que tratam os arts. 22 do Decreto nº 3.927, de 2001, e 5º da Lei nº 7.116, de 1983, para pessoas portuguesas que tenham obtido o gozo dos direitos políticos no Brasil – Cidadãos portugueses que possuam o direito de voto no Brasil podem utilizar esses documentos para tirar o título eleitoral.

Observações sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A CNH é um documento amplamente utilizado pelos cidadãos brasileiros, mas é importante estar ciente de algumas observações específicas relacionadas a ela no processo de tirar o título eleitoral:

  1. Alistamento Eleitoral (Primeiro Título): A CNH não pode ser utilizada isoladamente como documento de identificação para o alistamento eleitoral. Caso você deseje tirar o primeiro título eleitoral, é necessário apresentar outro documento de identificação válido, que esteja de acordo com as opções listadas anteriormente.
  2. Revisão e Transferência: Nas solicitações de revisão dos dados e de transferência de domicílio/endereço, a CNH pode ser utilizada isoladamente para identificação, desde que não haja divergências entre o nome constante na CNH e o nome civil já registrado no Cadastro Eleitoral. Se houver divergências ou se for o caso de uso do nome social, será necessário apresentar um documento de identificação complementar para conferência e correto preenchimento do cadastro.

Com essas informações, você está pronto para tirar o título eleitoral com tranquilidade, escolhendo o documento de identificação adequado para o seu caso. Lembre-se de cumprir todas as etapas do processo e exercer sua cidadania de forma consciente e responsável, participando ativamente do processo democrático do país. Seu voto é fundamental para a construção de um Brasil melhor para todos!


Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Guia Completo: Como Tirar o Título Eleitoral – Passo a Passo para a Sua Inscrição Eleitoral. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/eleitoral/guia-completo-como-tirar-o-titulo-eleitoral-passo-a-passo-para-a-sua-inscricao-eleitoral/ Acesso em: 11 dez. 2023