Direito Internacional

Novidades na Magistratura Francesa

 

Para compreensão dos prezados Leitores, deve-se esclarecer que a Magistratura na França é formada por uma estrutura única, composta pelos juízes e membros do Ministério Público. Em face disso, o ingresso se faz sempre sem se especificar a preferência de cada candidato. E, durante sua vida profissional, cada magistrado pode permanecer sempre numa das duas estruturas ou ir mudando de uma estrutura para outra, se assim o quiser e for autorizado pelas chefias.

 

De uma época para cá, a política da seleção de candidatos para ingresso na magistratura francesa tem-se voltado para os candidatos jovens, recém-saídos das universidades. Esses candidatos podem ser egressos de qualquer curso universitário.

 

No entanto, pelo teor do texto abaixo, verifica-se que a política será outra sobre esse ponto e igualmente sobre outros.

 

Recebi, em 18/07/2007, um correio eletrônico de PHILIPPE BECARD, conforme segue abaixo, o qual teve a gentileza de remeter-me o importante texto, que traduzi:

 

Cher Monsieur [Prezado Senhor] LUIZ GUILHERME MARQUES

 

J’ai pensé que ce rapport pouvait vous intéresser compte tenu de vos propres écrits [Creio que este relatório possa interessar-lhe por conta dos seus escritos].

 

Très Cordialement [Muito cordialmente]

 

Philippe BECARD

 

 

Magistrats [Magistrados]18/07/2007

 

Un rapport sénatorial se penche sur la formation et le recrutement des magistrats [Um Relatório Senatorial aborda a Formação e Recrutamento dos magistrados]

 

La mission d’information présidée par Pierre Fauchon (UC, Loir-et-Cher) et Charles Gautier (PS, Loire-Atlantique) a rendu public un rapport relatif à l’amélioration du recrutement et de la formation des magistrats. Dans le prolongement de la loi organique n° 2007-287 du 5 mars 2005, modifiant l’ordonnance n° 58-1270 du 22 décembre 1958 relative au statut de la magistrature (V. JCP G 2007, act. 124), et à la suite à l’ « affaire d’Outreau », le rapport formule 20 recommandations.

 

[A Missão de Informação presidida por Pierre Fauchon (UC, Loir-et-Cher) e Charles Gautier (PS, Loire-Atlantique) divulgou um Relatório que diz respeito ao melhoramento do Recrutamento e Formação dos magistrados. Na extensão da Lei Orgânica nº 2007-287 de 5 de março de 2005, que modificou a Ordenança nº 58-1270 de 22 de dezembro de 1958, relativa ao Estatuto da Magistratura (V. JCP G 2007, act. 124), e após o Caso d’Outreau, o Relatório apresenta 20 recomendações.]

 

Il est envisagé de promouvoir l’apprentissage du « discernement » en évaluant l’adéquation du profil des candidats au métier de magistrat (par le biais de psychologues ; dans ce sens, la loi du 5 mars 2007 prévoit la possibilité pour le jury établissant le classement des auditeurs à la sortie de l’école d’émettre des réserves sur les fonctions pouvant être exercées par l’auditeur). Par ailleurs, le programme du concours établi en 1973 devrait être actualisé afin de prendre en compte certains domaines tels que le droit de la concurrence, le droit de la consommation, les mesures alternatives aux poursuites en droit pénal ou le droit européen. Afin de garantir un haut niveau de connaissances juridiques, les coefficients des épreuves pourraient être modifiés pour faire primer le droit sur la culture générale. En outre, dans la perspective de remédier au cloisonnement de l’École nationale de la magistrature, il est préconisé de : diversifier le corps enseignant ; valoriser le stage d’avocat (allongé de 2 à 6 mois, L. 5 mars 2007) ; réfléchir à l’opportunité de sa localisation à Bordeaux.

 

[Visa-se promover o aprendizado do “discernimento”, avaliando-se a adequação do perfil dos candidatos ao cargo de magistrado (pela avaliação psicológica; nesse sentido, a Lei de 5 de março de 2007 prevê a possibilidade aos membros da Comissão de Avaliação de estabelecer a classificação dos magistrados recém-saídos da Escola Nacional da Magistratura emitindo indicações quanto às funções que deverão ser exercidas por esses novatos). Por outro lado, o programa do concurso estabelecido em 1973 deveria ser atualizado para levar em conta determinados ramos jurídicos como o Direito da Concorrência, Direito do Consumo, Medidas Alternativas de Soluções de Litígios nas áreas Penal e Direito Europeu. Para garantir um alto nível de conhecimentos jurídicos, os coeficientes das provas poderiam ser modificados para priorizar o Direito sobre a Cultura Geral. Além do mais, na esperança de remediar o problema da isolamento da Escola Nacional da Magistratura, recomenda-se a diversificação do quadro de professores; valorização do estágio dos magistrados, durante o curso na ENM, nos escritórios de advocacia (passando de 2 para 6 meses, Lei de 5 de março de 2007); questionamento sobre a continuidade ou não da localização da ENM em Bordeaux.]

 

La diversification du corps judiciaire, amorcée par la loi du 5 mars 2007 (relèvement des seuils limitant le recrutement sur titre d’auditeurs de justice et de magistrats des premier et second grades, diversification des corps de fonctionnaires susceptibles de bénéficier d’un détachement judiciaire), doit être étendue par la création d’un statut plus attractif pour les candidats expérimentés.

 

[A diversificação do quadro dos magistrados, promovida pela Lei de 5 de março de 2007 (observação que, à primeira vista, limita o recrutamento sob as formas de auditores de justiça – jovens recém-saídos das universidades – e magistrados de primeiro e segundo nível – classificação difícil para a compreensão dos estrangeiros leigos -, diversificação dos quadros de funcionários que podem ser cedidos a outros órgãos públicos), deve ser estendida pela elaboração de um Estatuto mais atraente para os candidatos mais experientes.]

 

Afin d’encadrer davantage les magistrats débutants, la commission propose, à l’issue de la formation, l’instauration d’une période probatoire de 2 ans au cours de laquelle une évaluation régulière serait menée conjointement par les chefs des juridictions et les représentants de l’école.

 

[Para enquadrar melhor os magistrados novatos no perfil ideal, a Comissão propõe, no fim do curso inicial na ENM, a instauração de um estágio probatório de 2 anos, no decorrer do qual será feita uma avaliação regular conjunta pelos chefes das jurisdições (nas quais servirem esses novatos) e os representantes da ENM.]

 

Le rapport constate également qu’un nombre important de magistrats débutants sont nommés à des postes sensibles tels que juge d’instruction, juge des enfants, juge des tutelles. Il s’agit donc de les « doter d’un statut plus adapté à leur situation et mieux à même de répondre aux besoins des juridictions ». Les magistrats débutants, appelés magistrats référendaires, choisiraient une juridiction et ne seraient plus directement nommés à un poste déterminé ; les formations collégiales seraient privilégiées (fonctions du Parquet ou formations collégiales du siège).

 

[O Relatório registra também que um grande número de magistrados novatos são nomeados para funções importantes como juiz de instrução criminal, juiz da infância, juiz de tutelas. Pretende-se “dotá-los de um Estatuto mais consentâneo com sua situação e melhor, ao mesmo tempo, para atender às necessidades das jurisdições”. Os magistrados novatos, chamados magistrats référendaires, escolheriam uma jurisdição e não seriam mais diretamente nomeados para postos determinados; dar-se-ia preferência às formações colegiadas (funções do Ministério Público ou formações colegiais de juízes.]

 

Source [Fonte]

 

Rapp. Sénat n° 383, 2006-2007 [Relatório Senatorial nº 383, 2006-2007]

 

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* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Novidades na Magistratura Francesa. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-internacional/novidades-na-magistratura-francesa/ Acesso em: 14 abr. 2024