Nos últimos meses surgiram rumores de que a OpenAI estaria planejando um plano de assinatura de até US$ 20 mil por mês para um serviço relacionado ao ChatGPT. Essa alegação ganhou força após reportagens em veículos renomados e discussões nas redes. A seguir, reunimos informações de fontes confiáveis, incluindo declarações de executivos da OpenAI, entrevistas […]
Introdução Em 13 de dezembro de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, um marco significativo no fortalecimento das políticas públicas brasileiras voltadas à integridade e à prevenção da corrupção. A corrupção, um dos principais entraves ao desenvolvimento social e econômico, compromete não apenas a eficiência […]
Como advogada previdenciarista, uma das minhas maiores frustrações é receber laudos periciais do INSS e da Justiça dizendo que meus clientes não têm incapacidade para o trabalho. Isso não é apenas uma questão jurídica ou burocrática; é um drama humano. Na teoria, deveria ser simples provar que alguém não pode mais trabalhar devido a problemas […]
Bruno de Oliveira Carreirão* O duplo grau de jurisdição é uma das bases do nosso sistema processual. É a garantia que temos de que, se o juiz de primeiro grau der uma sentença muito absurda, julgar o processo sem analisar as provas, assinar sem ler a minuta do estagiário ou simplesmente for muito burro para […]
O direito das mulheres ao trabalho é uma conquista fundamental da sociedade moderna. Ao longo das últimas décadas, as mulheres têm lutado e conquistado mais espaço no mercado de trabalho, enfrentando barreiras históricas, pois sempre foram relegadas a papéis domésticos e subalternos. Ao impedir que uma mulher trabalhe, o homem está, em muitos casos, criando […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 11/2024 O prazo que o fisco exige para que os documentos que embasam a escrituração dos contribuintes é de 5 (cinco) anos. Os dispositivos que impõe o prazo para guarda dos documentos são: 1. O artigo 195 do CTN/1966, o qual estabelece que “os livros obrigatórios de escrituração […]
Um dos pontos mais sensíveis na Administração Pública é o controle de despesas com pessoal, devido à sua representatividade no total de gastos dos entes. Antes de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trazer regras mais rígidas para as contas públicas, em todos os níveis de governo, impondo o cumprimento de metas e atribuindo mais […]
O marketing jurídico tornou-se uma ferramenta indispensável para advogados e escritórios de advocacia que buscam se destacar em um mercado cada vez mais competitivo. Neste artigo, exploraremos em detalhes o conceito, a importância, as estratégias e as inovações tecnológicas que estão transformando o marketing jurídico no século XXI. O que é Marketing Jurídico? Marketing jurídico […]
1-INTRODUÇÃO O crime de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor teve redação inicial introduzida pela Lei 9.426/96 no artigo 311, CP. No ano de 2023 vem a lume a Lei 14.562/23 que realiza importantes alterações no artigo 311, CP com o intento de aperfeiçoar o dispositivo. A redação original do artigo 311, CP era […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 11/2024 I – INTRODUÇÃO Desde sua criação (1) o Fundo Nacional da Pessoa Idosa pode receber doações – via incentivos do IRPJ e do IRPF – para a manutenção de entidades especialistas em acolher idosos em estado de desamparo familiar. Ao aproximar o final do ano, tantos […]
