Artigos Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 468, Ano XI, jun/2024

Florianópolis/SC, 23 de junho de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. O que fazer com meus bens depois da morte? Dicas para garantir a validade dos seus últimos desejos, por Sidney Pedrotti Direito Constitucional: 2. Semipresidencialismo: resposta unilateral à erosão do presidencialismo brasileiro, por Luiz Felipe Domingos 3. A posição do STF na autonomia […]

Leia mais
Artigos Direito Penal

A disciplina juridicamente possível do aborto

ADEL EL TASSE[1] Novamente ganha pauta no debate nacional o tema do aborto, dessa vez por força da ideia de criminalizar toda e qualquer prática abortiva, quando realizada após 22 semanas de gestação. O tema do aborto já integrou, desde indevida pauta do debate eleitoral à acaloradas discussões entre representantes religiosos, mas, há um detalhe […]

Leia mais
Artigos Direito Tributário

Vida global, propriedades locais: 7 pontos de atenção sobre aluguéis brasileiros do Exterior

Morar fora do Brasil e receber aluguéis por propriedades no país pode parecer uma combinação complexa de regulamentações e leis. Quando ocorre a decisão de se mudar definitivamente, é natural surgirem questões sobre o que fazer com imóveis alugados. Afinal, como fica a tributação? Quais são as burocracias envolvidas? É possível transferir o dinheiro de […]

Leia mais
Artigos Direito Constitucional

A posição do STF na autonomia do Banco Central e suas consequências para o Estado Brasileiro

A ideia de atribuir à um órgão de Estado o controle da política monetária à revelia da fiscalização popular por meio de órgãos eleitorais possui diversos adeptos no debate econômico brasileiro. Muitos deles buscam respaldar essa defesa numa maior eficiência econômica de um corpo qualificado destinado exclusivamente para esse fim. A Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Leia mais
Artigos Direito Tributário

Princípios constitucionais tributários na “CF” de 1988

Roberto Rodrigues de Morais Pablo Juan Estevam Morais 06/2024 1) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 2) PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ou igualdade) 3) PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE 4) PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 5) PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 6) PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO CONFISCO 7)  PRINCÍPIO DA LIBERADE DE TRÁFEGO 8) PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DOS IMPOSTOS 9) PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA 10) PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE   11) PRINCÍPIO DA NÃO-DIFERENCIAÇÃO […]

Leia mais
Artigos Direito Constitucional

Semipresidencialismo: resposta unilateral à erosão do presidencialismo brasileiro

Resumo: Este trabalho tem como alvo as propostas contemporâneas que defendem um regime semipresidencial para o Brasil como solução para os impasses institucionais que nosso constitucionalismo moderno tem enfrentado. Para analisar essa proposta buscaremos em primeiro lugar demonstrar as raízes históricas que o sistema presidencialista possui na República brasileira. Abordaremos a forma com que o […]

Leia mais
Artigos Direito Tributário

CPRB – suspensão da liminar concedida pelo STF não garante, na integralidade, os direitos dos contribuintes

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) vem sendo palco de uma intensa guerra desde o fim de 2023. No episódio mais atual, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu os efeitos da sua própria decisão liminar que barrou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos, por 60 dias, a contar […]

Leia mais
Artigos Direito Constitucional

Superlotação nas Salas de Aula: Um Obstáculo Inconstitucional à Educação de Qualidade

Imagine uma sala de aula com as seguintes características: carteiras apertadas lado a lado, sem um espaço minimamente adequado para movimentação, inúmeros alunos amontoados em um pequeno ambiente quente e extremamente abafado. Sim, essas são as salas superlotadas, elas existem e não podemos tratar esse problema como algo normal, pelo contrário, precisamos exigir o fim […]

Leia mais
Artigos Direito Tributário

Hospitais privados necessitam de um REFIS completo

Roberto Rodrigues de Morais Em 06/2024 É sabido a situação financeira caótica dos pequenos hospitais privados em decorrência da defasagem dos preços pagos pelo SUS pelos serviços prestados por aqueles estabelecimentos. Há muito deficitários, a situação do setor foi agravada com a pandemia da COVID, com aumento substancial dos custos para atender a alta demanda […]

Leia mais
Colunas Gestão, Tecnologia e Qualidade para o Direito

Legal Operations versus Controladoria: Entendendo as Diferenças

No dinâmico mundo do direito corporativo, a eficiência e a estratégia são palavras de ordem. Com a crescente complexidade das operações jurídicas e a necessidade de alinhamento com os objetivos de negócios das empresas, surgem dois pilares fundamentais: Legal Operations (Operações Jurídicas) e Controladoria Jurídica. Embora ambos desempenhem papéis cruciais na otimização dos serviços jurídicos, […]

Leia mais