Os Procuradores da República Daniel Ricken e Anderson Lodetti Cunha de Oliveira vão interpor recurso para aumentar a pena dos assassinos do policial rodoviário federal Leonardo Leon Valgas dos Santos. O julgamento, que terminou às 5 horas da manhã de ontem (terça, 12/03), decidiu pela condenação de João Antônio Neto Santana Santos, Paulo Henrique Rei dos Santos e Ricardo Elias Ferreira, com penas entre 26 e 30 anos de prisão.
O Ministério Público Federal entende que cabe recurso por três principais motivos: discorda que houve confissão dos assassinos, pois os envolvidos disseram que atiraram sem a intenção de matar, buscando configurar crime menos grave que homicídio e, portanto, não teriam direito à atenuante aplicada; as qualificadoras do homicídio, a impossibilidade de defesa e o motivo de assegurar impunidade de outro crime, não tiveram o peso adequado na aplicação da pena; já na condenação pelos seguidos roubos, os Procuradores vão requerer aumento de 6 anos na condenação de João Antônio e Paulo Henrique por compreenderem que, como os roubos aconteceram mediante grave ameaça à pessoa, as penas devem se somar.
Os jurados foram favoráveis a todos os quase 80 quesitos apresentados pelos Procuradores ao Tribunal de Júri.
O crime – O assassinato do policial ocorreu no dia 9 de dezembro de 2011, quando João Antônio, Paulo Henrique e Ricardo, que transitavam em um Fiat Palio na Via Expressa, em Florianópolis, tentaram fugir do policial rodoviário federal Leonardo Leon Valgas dos Santos, para evitar um flagrante por porte de armas de fogo. A fuga da quadrilha se estendeu até o bairro Coqueiros, quando os denunciados pararam o carro, fingindo que iriam se entregar, e atropelaram o policial. Depois executaram Leonardo. A cena foi gravada por uma câmera de segurança.
Após matarem o policial, o trio roubou um Renault Scenic para usar na fuga. Minutos depois, nas proximidades da Via Expressa, João Antônio e Paulo Henrique ainda roubaram outro carro, levando o motorista junto. A vítima foi libertada em Biguaçu minutos depois.
Segundo a denúncia do Procurador da República Daniel Ricken, ao chegarem na residência alugada que ocupavam no bairro Bela Vista, em São José, os denunciados esconderam as armas no forro do teto.
As armas, as munições e outros objetos roubados pela quadrilha foram apreendidos pela Polícia. Conforme apurado na investigação, o mesmo grupo havia roubado um banco nos Ingleses dias antes.
O MPF denunciou Paulo Henrique Rei dos Santos, João Antônio Neto Santana Santos e Ricardo Elias Ferreira pelo homicídio duplamente qualificado, porte ilegal e ocultação de arma de fogo, além de dois roubos com emprego de arma de fogo em concurso de agentes.
Fonte: MPF/SC