A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), realizou, em março, as primeiras reuniões com o Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA) e a Coordenação Estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), a fim de iniciar a elaboração de um projeto de captação de recursos para suprir o déficit habitacional das comunidades quilombolas de Santa Catarina.
O MPF tem um inquérito civil público, que está sendo conduzido pela procuradora da República Analúcia Hartmann e que trata das políticas públicas para essas comunidades, como a celebração de convênio entre os governos estadual e federal para o acesso a recursos dos programas Minha Casa Minha Vida e Brasil Quilombola, destinados à construção de unidades habitacionais.
A SST informou ao MPF que realizou reunião com o CEPA, que já havia feito contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a fim de verificar a situação das titulações das terras das comunidades quilombolas. Também foi promovida reunião com o MNU, que se comprometeu a encaminhar uma relação atualizada das famílias residentes nas comunidades.
ICP nº 1.33.000.001430/2010-22
Fonte: MPF/SC