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Direito Previdenciário

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# Título do Artigo Autor
41 Devolução de benefícios previdenciários Alexandre Triches
42 Impactos da Reforma da Previdência na população idosa Alexandre Triches
43 O direito adquirido na previdência social – verdade e mito Ana Paula Oriola de Raeffray; Pierre Moreau
44 Considerações Sobre a PEC 287/16 – Reforma da Previdência e sua Contraposição ao Desenvolvimento Social Laís Rackel de Sá Costa
45 Prerrogativas dos advogados nas Agências da Previdência Social Alexandre Triches
46 Alterações previdenciárias através da Medida Provisória 664/2014 no Ordenamento Jurídico Brasileiro Mábila Pollyana Seixas Santos; Mauro Magno Quadros Ruas
47 A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário para a Aposentadoria Especial Alexandre Triches
48 A Proposta de Emenda à Constituição nº 287 de 2016 e a Reforma Previdenciária Brasileira Ana Rebeca dos Santos da Silva
49 Análise da PEC nº 287 de 2016 Laura Judith de Jesus Gama
50 A desvinculação de receitas da receita da União: uma análise econômica do déficit orçamentário da Seguridade Social Lorena Regina de Oliveira; Rodrigo Fagundes Noceti
51 A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitais Alexandre Triches
52 Instrumentos para a tutela de direitos em face do reconhecimento da ilegalidade da norma regulamentadora do artigo 29, II, da Lei 8.213/99 Gustavo N. Kasaoka
53 Documentos para sacar o FGTS em demissão sem justa causa – com instruções Portal Jurídico Investidura
54 Documentos para sacar o FGTS em conta inativa – com instruções Portal Jurídico Investidura
55 Documentos para sacar o FGTS em caso de fechamento da empresa – com instruções Portal Jurídico Investidura
56 Documentos para sacar o FGTS em término de contrato por prazo determinado – com instruções Portal Jurídico Investidura
57 PEC 287/2016: Debate necessário para se evitar a temeridade na ratificação da razão neoliberal Manoel Carlos Batista Mota
58 PEC n° 287/16: Independente dos governos, independente dos partidos Alexandre Triches
59 Reforma da Previdência: Atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres Alexandre Triches
60 Considerações sobre o FGTS ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Gisele Leite

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