No ano de 2023 a Previdência no Brasil completa um século de vida e este é um marco de muita importância para os brasileiros. O seguro social foi desenvolvido na idade moderna por Otto Von Bismarck. O chanceler alemão criou, em 1883, uma série de seguros para proteger o trabalhador contra os riscos dos acidentes […]
Na semana passada, o Ministro da Previdência Social Carlos Lupi afirmou que a Previdência não é deficitária e que é preciso discutir o que denominou de “antirreforma de 2019”. Não levou muito tempo para ser censurado pelo Presidente da República que, na ocasião, desautorizou a fala de ministros sobre temas ainda não debatidos no novo […]
Desde o início deste ano as decisões do INSS nos processos de aposentadoria estão sendo fundamentadas em novo formato. Isto porque foi implantada uma rotina de automação dos requerimentos e serviços prestados aos cidadãos, a qual dispensa a atuação do servidor, ao menos em uma das etapas das análises. É quase imperceptível para o cidadão […]
O INSS passou a permitir, a partir do ano de 2022, que o beneficiário renuncie ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio suplementar. Também é possível a renúncia à percepção de sua cota individual, cota de benefício, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, inclusive se concedido ou mantido por […]
A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo inteiro, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia causa sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. As limitações e o elevado nível […]
Ao longo dos anos de trabalho na advocacia especializada em Previdência Social, tenho tido a oportunidade de conhecer inúmeros colaboradores de hospitais e instituições ligados à área da saúde, que nos procuram para obter orientação sobre a sua aposentadoria. A experiência com diversos casos tem me mostrado que a realidade de trabalho destes profissionais é […]
Seria a fibromialgia síndrome ou doença? A maioria das pesquisas relata que deve ser considerada uma síndrome, pois, ao contrário da doença, que tem causa definida, a síndrome é o conjunto de sintomas que define determinado estado clinico associado a problemas de saúde, que nem sempre têm causas descobertas. A característica desta síndrome tem como […]
Alessandra Cristina Santana Picanço Lima[1] RESUMO- Este artigo vem trazendo interpelações acerca dos marcos históricos e avanço das irregularidades que ocorre nas transações previdências nos municípios do Brasil, no entanto é necessário abordar a Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998, que Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes […]
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet ou pelo aparelho de telefone celular. O sistema foi criado para suprir a redução no número de servidores que atendem nas agências, assim como para modernizar as formas de requerimento de benefícios e serviços. Acontece […]
No último dia 28 de março, foi publicada, no Diário Oficial da União, a nova instrução normativa do INSS, muito esperada pelos advogados militantes na área previdenciária, considerando que o ato administrativo revogado – a Instrução Normativa INSS PRES 77/2015 – já estava bastante desatualizada. A nova norma tem o condão de uniformizar procedimentos administrativos […]
