Direito Previdenciário

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# Título do Artigo Autor
1 O benefício assistencial e a presunção absoluta de miserabilidade Alexandre Triches
2 Devolução de benefícios previdenciários Alexandre Triches
3 Impactos da Reforma da Previdência na população idosa Alexandre Triches
4 O direito adquirido na previdência social – verdade e mito Ana Paula Oriola de Raeffray; Pierre Moreau
5 Considerações Sobre a PEC 287/16 – Reforma da Previdência e sua Contraposição ao Desenvolvimento Social Laís Rackel de Sá Costa
6 Prerrogativas dos advogados nas Agências da Previdência Social Alexandre Triches
7 Alterações previdenciárias através da Medida Provisória 664/2014 no Ordenamento Jurídico Brasileiro Mábila Pollyana Seixas Santos; Mauro Magno Quadros Ruas
8 A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário para a Aposentadoria Especial Alexandre Triches
9 A Proposta de Emenda à Constituição nº 287 de 2016 e a Reforma Previdenciária Brasileira Ana Rebeca dos Santos da Silva
10 Análise da PEC nº 287 de 2016 Laura Judith de Jesus Gama
11 A desvinculação de receitas da receita da União: uma análise econômica do déficit orçamentário da Seguridade Social Lorena Regina de Oliveira; Rodrigo Fagundes Noceti
12 A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitais Alexandre Triches
13 Instrumentos para a tutela de direitos em face do reconhecimento da ilegalidade da norma regulamentadora do artigo 29, II, da Lei 8.213/99 Gustavo N. Kasaoka
14 Documentos para sacar o FGTS em demissão sem justa causa – com instruções Portal Jurídico Investidura
15 Documentos para sacar o FGTS em conta inativa – com instruções Portal Jurídico Investidura
16 Documentos para sacar o FGTS em caso de fechamento da empresa – com instruções Portal Jurídico Investidura
17 Documentos para sacar o FGTS em término de contrato por prazo determinado – com instruções Portal Jurídico Investidura
18 PEC 287/2016: Debate necessário para se evitar a temeridade na ratificação da razão neoliberal Manoel Carlos Batista Mota
19 PEC n° 287/16: Independente dos governos, independente dos partidos Alexandre Triches
20 Reforma da Previdência: Atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres Alexandre Triches

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