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Direito Civil
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# Título do Artigo Autor
1 O Alcance Jurídico do Consentimento na Reprodução Assistida Leonardo Lima Sousa
2 “PEC 28/09 – “PEC do amor” – altera o parágrafo 6°, do artigo 226 da Constituição Federal. Alessandra Amato
3 Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos Maria Berenice Dias
4 Prisão por dívida civil Kiyoshi Harada
5 Direito Fundamental à Imagem: Tutela Jurídica e os Seus Limites Thiago Pacheco Cavalcanti
6 Lucro Cessante Sob a Visão Patrimonial Antônio Lopes de Sá
7 Concubina ou Amasiada Alessandra Amato
8 Os Alimentos Gravídicos e sua Concessão entre Pessoas do mesmo Sexo César Augusto Marangon
9 A Multa Contratual na Nova Lei do Inquilinato Bruna Lyra Duque
10 União Estável: o direito sucessório do companheiro sobrevivente como concorrente ou herdeiro. Amaranta Marques Sarti
11 A Obrigação de Dar Coisa Incerta e a Teoria do Risco Bruna Lyra Duque
12 Direito Hereditário: sucessão testamentária Marina Benedini Alves Lima Freiria
13 Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis Regina Maria de Paula
14 Poder Familiar. Fabio Augusto Silva do Amaral
15 União Estável – Civilização Moderna Ana Caroline Crispim Tavares
16 Redução Testamentária Mayara Linda Firmino da Costa
17 Casamento e seus impedimentos Marcelo Reis
18 Casamento Putativo Deborah Freitas Rezende
19 Impedimento matrimonial Talita Luna Garavazzo
20 Adoção Internacional Carolina Mitsuko Akune
 
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