Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – equiparação salarial

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______ – UF

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra

1. – O reclamante foi admitido a serviço da reclamada em ___/___/____, na função de ________. Atualmente percebe remuneração mensal no valor de R$ _______.

2. – Em data de ___/___/____, o autor passou a exercer a função de ________, conforme determinação do diretor da empresa. Ocorre que o exercício da nova atividade requer mais habilidade técnica e, além disso, remuneração compatível com sua nova função.

3. – O reclamante exerce a mesma função que seus colegas ______ e ______, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica. O reclamado, no entanto, nega-se a efetivá-lo na atividade que exerce de fato.

4. – O autor, nos termos do art. 461 da CLT, faz jus à equiparação salarial, a partir de ___/___/____, pois encontra-se configurada a igualdade de trabalho, caracterizada pelas seguintes identidades: a) funcional; b) produtiva; c) qualitativa; d) de empregador; e) de local do trabalho; f) de tempo de serviço.

5. – Nesse sentido é farta a jurisprudência:

EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

Restando comprovado que autora e paradigma exerceram as mesmas funções, na mesma empresa e localidade, com diferença de tempo inferior a dois anos e simultaneidade na prestação dos serviços, e, ainda, que durante certo período ambas perceberam o mesmo salário, conclui-se que o trabalho desenvolvido por elas, em todo o pacto laboral, era de igual valor, sendo irrelevante a diferença na nomenclatura das funções (coordenadora de vendas extras e supervisora de “telemarketing”).

(Processo nº RO/5488/98/MG, 4ª Turma do TRT da 3ª Região, Relª. Juíza Taisa Maria Macena de Lima. Publicação: 05.12.98).

EQUIPARAÇÃO SALARIAL – REQUISITOS EQUIPARAÇÃO SALARIAL – MESMA LOCALIDADE – Para efeito de interpretação da norma insculpida no art. 461 do Estatuto Celetista, a locução mesma localidade, deve ser entendida como mesma região geo-econômica. Logo, empregados da mesma empresa, exercentes de funções idênticas, nas áreas de Belo Horizonte e Sete Lagoas, distanciadas a apenas 86 km, fazem jus à percepção de igual salário. Inexiste qualquer motivo plausível para que haja diferenciação salarial entre eles, mormente porque, à evidência, o reclamante estava subordinado à mesma Diretoria que os paradigmas, em Belo Horizonte, participando, inclusive, nesta cidade, de reuniões semanais. (Processo nº RO/12434/99, 4ª turma do TRT da 3ª região, Rel. Juiz Marcus Moura Ferreira, DJMG 05.02.2000, P. 25).

EQUIPARAÇÃO SALARIAL – REQUISITOS EQUIPARAÇÃO SALARIAL – IDENTIDADE DE FUNÇÃO – CONFIGURAÇÃO – Restando configurada a identidade de funções entre paradigmas e paragonada, em trabalho de igual valor, prestado a mesmo empregador, na mesma localidade, não impede a equiparação salarial, a denominação dada aos cargos ocupados, uma vez que a norma celetista insculpida no artigo 461 veio afastar a possibilidade de discriminação fundada em critério exclusivamente subjetivo. (Processo nº RO/10452/99, 5ª turma do TRT da 3ª região, Rel. Juiz Lucas Vanucci Lins, DJMG 22.01.2000, P. 19).

EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

Os trabalhadores que exercem idênticas funções, em trabalho de igual valor, ao mesmo empregador devem receber o mesmo salário, consoante disposição do art. 461 da CLT. É da reclamada o ônus de demonstrar não se tratar de trabalho idêntico e de igual valor, do que não se desincumbiu, “in casu”. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

ACORDAM os Juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria de votos, vencidos parcialmente com votos díspares os Exmos. Juízes Relator e Carlos Alberto Z. Lontra, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios.

(Recurso Ordinário nº 00700.001/95-6, 6ª Turma do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, Rel. Otacílio Silveira Goulart Filho. Recorrente: Construtel Projetos e Construções Ltda. Recorrido: Dário Edemar Linke. j. 24.03.1999).

Ante ao exposto, requer:

a) recebimento e processamento da presente;

b) complementação salarial (da função __________ para a de _________, no período compreendido entre _________ a ________);

c) reflexos deste valor sobre férias, 13º salário e FGTS;

d) equiparação salarial;

e) notificação da Requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

f) condenação da Requerida nas custas processuais e honorários advocatícios.

Indica, como paradigma, os colegas _________ e _________, os quais deverão ser notificados para depor em audiência.

Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da requerida, o que, desde já, requer.

Dá-se à causa o valor de R$ _______.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – equiparação salarial. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-equiparacao-salarial/ Acesso em: 25 fev. 2024