Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – pagamento de salários – verbas rescisórias – art. 467 CLT

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….. ,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

O Reclamante foi admitido pelo Reclamado em data de …./…./…., quando em data de …./…./…. foi extinto o respectivo contrato de trabalho.

Exercendo a função de …., laborava de domingo à segunda-feira, inclusive feriados, das …. às ….. horas da manhã do dia seguinte, sendo que não possuía horário para alimentação e repouso pré-determinado, haja visto tratar-se de estabelecimento comercial aberto ao público diariamente, onde na realidade, exercia o Reclamado, todo tipo de função necessária para o funcionamento do bar.

Como contraprestação mensal, recebeu apenas alimentação e moradia no próprio local da execução do contrato de trabalho. Portanto, durante todo o pacto laboral não recebera o salário mensal que lhe era de direito, pois fora contratado para auferir a quantia de R$ …. (….) por dia, para a correspondente jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro horas por semana.

Na rescisão contratual não auferiu o Reclamante as verbas rescisórias que lhe são de direito.

1. DA REMUNERAÇÃO

Durante toda a execução do contrato de trabalho, não recebeu o Reclamante o salário diário de R$ …. (….), conforme estipulado. Portanto, faz jus ao pagamento da quantia acima mencionada.

2. DAS HORAS EXTRAS

Durante todo o pacto laboral, trabalhou na realidade mais de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, perfazendo uma média de …. horas extras por dia, conforme será apurado em depoimento pessoal e testemunhal. Portanto, devem ser computadas como extras as excedentes da oitava hora de trabalho, com os reflexos no repouso semanal remunerado e ambos em 13º salário, férias, FGTS e demais verbas rescisórias. Em consonância com a Constituição Federal as horas extras têm um adicional de 50% sobre a hora normal.

Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas (Súmula 172 TST).

O labor extraordinário, por habitualmente prestado, reflete nos consectários do salário (Enunciado 45, 94 e 151 do TST).

3. DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Na rescisão contratual, não auferiu o Reclamante o décimo terceiro salário proporcional que lhe era de direito, com a consequente integração das horas extras habitualmente prestadas no seu pagamento.

4. DAS FÉRIAS

É devido o pagamento, bem como o gozo de férias anuais, a todo trabalhador, seja ele urbano ou rural.

As horas extras habitualmente prestadas incidem na remuneração de férias, fazendo jus o Reclamante à integração das horas extras habitualmente prestadas no pagamento das férias proporcionais.

5. DO AVISO PRÉVIO

Na despedida não recebeu o Reclamante o pagamento do aviso prévio, com a integração das horas extras habitualmente prestadas.

6. DO REPOUSO REMUNERADO

Tem direito o Reclamante ao pagamento em dobro do descanso semanal remunerado, bem como dos feriados, haja vista o labor nesses dias.

7. DO FGTS

O Reclamado não depositou o FGTS em favor do Reclamante, devendo comprovar os depósitos, mês a mês, sob pena de execução direta com multa de 40%.

8. DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Tem direito o Reclamante às verbas rescisórias, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais, acrescidas do terço Constitucional, FGTS, com multa de 40%. E para o cálculo destes contam-se também as horas extras, consoante Súmulas 76 e 94 do TST.

9. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Com fundamento no artigo 133 da CF/88, e no artigo 20, § 3º do CPC, requer o pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o total da condenação.

DOS PEDIDOS

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) Pagamento de todo o período de labor, desde o início da execução do contrato de trabalho, no valor de R$ …. (….) por dia, a ser apurado em execução de sentença;

b) Pagamento de horas extras, as excedentes da oitava diária e 44ª semanal, a ser apurado em execução de sentença;

c) Integração das horas extras ao salário com os reflexos em RSR, férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS, a ser apurado em execução de sentença;

d) Pagamento do aviso prévio a ser apurado em execução de sentença;

e) Pagamento das verbas rescisórias de acordo com o exposto nesta inicial, a fim de que seja pago em audiência, sob pena de dobra, considerando para cálculo os itens acima descritos, a ser apurado em execução de sentença;

f) 13º proporcional de …./…., calculado sobre as verbas pedidas, a ser apurado em execução de sentença;

g) …./…. de férias proporcionais, acrescidas do terço legal, face as médias de horas extras em geral, a ser apurado em execução de sentença;

h) Pagamento em dobro do repouso semanal remunerado e feriados, acrescido das horas extras habitualmente prestadas, a ser apurado em execução de sentença;

i) FGTS, acrescido de 40% calculado sobre as verbas pedidas, a ser apurado em execução de sentença;

j) Aplicação do artigo 467 da CLT às verbas salariais incontroversas;

k) Honorários advocatícios – 20% sobre a condenação;

l) Juros e correção monetária.

REQUERIMENTOS FINAIS

Citação da Reclamada para contestar a presente reclamatória, sob pena de confissão e revelia.

Condenação do réu no pedido.

Sejam as verbas postuladas apuradas em liquidação de sentença por cálculo.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da Reclamada, inquirição de testemunhas e juntada de documentos novos.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Relação de Documentos:

1) Procuração;

2) Cópia da Identidade e do CPF;

3) Cópia do Contrato Social da Empresa;

4) Cópia do Cartão do C.N.P.J da Empresa;

5) Cópia do Recibo do Contador da Empresa;

6) Cópia CTPS, Cópia Contra Cheque.

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – pagamento de salários – verbas rescisórias – art. 467 CLT. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-pagamento-de-salarios-verbas-rescisorias-art-467-clt/ Acesso em: 03 mar. 2024