Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – empregada doméstica – Comissão de Conciliação Prévia – verbas rescisórias

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

Começou a Reclamante a labutar para a Reclamada, nas funções de empregada doméstica, no ano de …., adiante a remuneração mensal de meio salário mínimo.

Laborava de segunda a domingo, inclusive nos feriados, das 7:00 às 20:00 horas.

Durante todo o período em que laborou para a Reclamada, não teve a Reclamante sua CTPS anotada.

Desligada imotivadamente em data de …/…/…, não houve prévia denúncia do pacto laboral, não recebendo até a presente data suas verbas rescisórias, assim como as remunerações relativas aos meses de …. e …. de …. e as guias de seguro desemprego.

Durante toda a vigência do pacto laboral, não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que, embora contratada para receber um salário mínimo, somente recebia o valor relativo a meio salário mínimo, acarretando, consequentemente, crédito em seu favor.

Mencionado foi que a Reclamante extrapolava em sua jornada de labor, o limite legal, sem no entanto ser remunerada por tal excesso, bem como laborava em dias de descanso, sem ocorrer a devida contra prestação.

Faz jus também, ao recebimento de valores relativos à gratificação natalina incidente durante toda a contratualidade já que a Empregadora, nas suas devidas épocas não cumpria com tal obrigação.

Da mesma forma, faz jus a Reclamante ao gozo do direito de férias, com o pagamento do adicional de um terço, que não veio a ser promovido pela Empregadora, durante toda a contratualidade.

Ainda no desempenho de suas atribuições, se encontrava a Reclamante em contato com agentes tidos pela legislação como insalubres, sem no entanto, receber o adicional respectivo.

Diante de tais fatos, Requer que esta MM. Junta marque data para a realização de audiência de instrução e julgamento, com a correspondente notificação das partes, e em especial da Reclamada, para que ofereça defesa querendo sob as penalidades legais.

Para os devidos fins, requer a produção de prova testemunhal e pericial, cujo rol, quesitos e assistente técnico, serão oportunamente apresentados; a ouvida da Reclamada sob pena de confesso; e todas as demais em direito admitidas e que se fizerem necessárias no transcorrer da instrução do feito.

DOS PEDIDOS

Finalmente, requer que seja a presente julgada procedente, condenando a Reclamada a:

– proceder o pagamento das horas excedentes a oitava hora, com os devidos reflexos e incidências legais;

– proceder o pagamento do aviso prévio, com a integração ao tempo de serviço, acrescido dos devidos reflexos e incidências legais;

– proceder o pagamento das gratificações natalinas incidentes em toda a contratualidade, com as devidas incidências e reflexos legais;

– proceder o pagamento de férias, acrescidas de um terço, incidentes em toda a contratualidade, com as devidas incidências e reflexos legais, inclusive dobra;

– aplicação do disposto nos artigos 467 e 477, ambos da legislação consolidada;

– proceder o pagamento das diferenças salariais, advindas durante toda a contratualidade;

– pagamento do adicional de insalubridade, com os devidos reflexos e incidências legais;

– proceder as necessárias anotações na carteira de trabalho;

– pagamento relativo ao salário dos meses de …. e …. de …., com os devidos reflexos e incidências legais;

– indenizações pela não entrega das guias de seguro desemprego em tempo hábil, face ao que dispõe o inciso IV, do artigo 201, da Constituição Federal;

– pagamento de verba honorária e pagamento das custas processuais.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – empregada doméstica – Comissão de Conciliação Prévia – verbas rescisórias. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-empregada-domestica-comissao-de-conciliacao-previa-verbas-rescisorias/ Acesso em: 29 fev. 2024