O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em reunião do Pleno do último dia 19, emitiu parecer favorável às contas do prefeito de Tabaí, exercício de 2009. Entretanto, determinou que o prefeito de Tabaí, Arsênio Pereira Cardoso, devolva R$ 22.592,23 aos cofres públicos, por conta da contratação de transporte escolar por preço acima do que vinha sendo praticado no município. O relatório do conselheiro Adroaldo Loureiro considerou que, embora tenham sido detectadas falhas na gestão do exercício de 2009, as mesmas não comprometeram o conjunto da prestação contas. Além de determinar a devolução de recursos no apontamento relativo à contratação de transporte escolar, o prefeito também terá que ressarcir o erário em R$ 3,5 mil, por ter custeado um curso de solda utilizando verba orçamentária específica de outra área. Por estas duas irregularidades que resultaram em débito e por outros apontamentos da auditoria, como insuficiente documentação apresentada na prestação de contas de diárias pagas ou por conceder reajuste ao subsídio do vice-prefeito, o prefeito de Tabaí recebeu uma multa de R$ 1,5 mil – valor máximo definido em lei estadual. Da decisão cabe recurso ao TCE-RS em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico da Corte. Leia aqui a íntegra do relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS
