O Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) instaurou na última quinta-feira (10) procedimento administrativo cível para apurar as notícias veiculadas na imprensa regional e estadual, sobre os supostos maus tratos e abusos a animais perpetrados no Hospital Veterinário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
A procuradora da República no município Jerusa Burmann Viecili expediu ofícios à Reitoria da UFSM, ao Comitê Interno de Ética em Experimentação Animal da Universidade Federal de Santa Maria e ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária da Universidade Federal de Santa Maria, requisitando informações circunstanciadas, no prazo de cinco dias, acerca das informações noticiadas.
A procuradora reitera que em fevereiro último expediu recomendação à Reitoria da UFSM, com base em Inquérito Civil Público instaurado pelo MPF, no sentido de que fossem cumpridas integralmente as ?normas incidentes acerca dos direitos dos animais, especialmente no que tange ao zelo e guarda dos animais sob seus cuidados, adequada alimentação, proteção, resguardo da saúde e do bem estar, minoração de sofrimento e cuidados especiais ao longo dos procedimentos necessários, dentre outros deveres estabelecidos em lei?.
Também recomendou que a Universidade evitasse a realização de procedimentos envolvendo a utilização de animais vivos e saudáveis como experimento em cirurgias, vivissecção, eutanásia e outros métodos, o que não se confunde com as práticas médico veterinárias imprescindíveis ao efetivo tratamento de saúde do qual possa necessitar o animal, sem a absoluta necessidade de recorrer à medida apontada, sem a prévia submissão do caso específico ao Conselho de Ética. Foi orientado, ainda para que promovessem a inclusão em seus programas curriculares em graduação e pós graduação, principalmente, em projetos de pesquisa e extensão, inclusive para o próximo semestre de 2012, de métodos substitutivos/alternativos das referidas práticas experimentais com animais, na forma utilizada em outras Universidades, faculdades de veterinária, medicina, biologia, zootecnia e outras entidades e órgãos no país.
Outra recomendação foi no sentido de que promovessem a implantação de um programa na comunidade e em clínicas e hospitais veterinários, visando ao recrutamento de animais, para que, no âmbito do curso de veterinária, sejam submetidos a tratamentos e cirurgias das quais necessitem, evitando-se o uso de animais saudáveis ou com moléstias não relacionadas, nos procedimentos realizados ao longo do semestre e nas provas finais.
Embora a UFSM tenha se comprometido, em abril de 2012, a acatar as recomendações do MPF, diante das notícias veiculadas na imprensa, a Reitoria também foi instada pela procuradora da República a se manifestar acerca da não-observância dos termos recomendados.
O Ministério Público Federal aguarda, agora, a chegada das informações requisitadas para deliberar sobre o assunto, inclusive acerca da eventual ocorrência do crime de maus tratos ou abuso a animais, tipificado no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), por parte dos responsáveis pelo experimento científico.
Fonte: MPF/RS
