Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 21/3
20h30 – Iluminuras
Músico, compositor, intérprete, cordelista, artista plástico e escritor. Todos esses talentos descrevem Jairo Mozart, paraibano que mora em Brasília há 17 anos, onde desenvolve um trabalho musical e literário, resultado de anos de pesquisa sobre a literatura de cordel no Brasil. A arte trabalhada em pequenos livretos ilustrados que contam histórias de heróis populares tem esse nome porque os escritos, em Portugal, eram expostos ao povo amarrados em cordões, estendidos em mercados populares ou nas ruas. O paraibano explica que, para escrever um cordel, é preciso seguir algumas regras dentro dos 11 estilos tradicionais. No segundo bloco, o bate papo é com o especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Internacional Econômico José Hable, autor de vários artigos e livros sobre Direito Tributário.
O programa Iluminuras também está no Youtube. Para assistir é só acessar www.youtube.com/programailuminuras.
Reapresentações: 22/3, às 11h; 23/3, às 11h30; 24/3, às 21h; e 25/3, às 22h30.
Sábado, 22/3
8h – Saber Direito Debate
No decorrer desta semana, o professor e advogado Leandro Velloso ministrou aulas sobre os contratos da administração pública. No Saber Direito Debate, ele fala sobre o interesse pela matéria e os momentos marcantes da sua carreira. Conta também como passou a se interessar pelo Direito Administrativo e fala sobre a receptividade dos alunos em relação ao tema, além de indicar obras de grandes juristas para os universitários e para os “concurseiros”.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentação: 23/3, às 10h.
10h – Saber Direito Responde
Leandro Velloso debate com alunos os aspectos e características das licitações e convênios firmados entre o setor privado e a administração pública. São abordadas as características dos contratos no funcionamento da máquina pública.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 22/3, às 17h; 23/3, às 9h; e às 15h.
12h30 – Forum
Crimes hediondos são aqueles entendidos pelo poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, esse tipo de delito está previsto na Lei nº 8.072/1990. No topo da lista dos mais graves estão o homicídio, o latrocínio e o sequestro. Para falar sobre esse assunto, o Fórum desta semana recebe o advogado criminalista Luís Henrique César Prata e o advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF Paulo Henrique Abreu de Oliveira. Luís Henrique explica que esse tipo de crime é diferenciado do comum, tanto na definição quanto na redução da pena. De 1990 até agora, a lei sofreu algumas alterações, tanto para acrescentar novos delitos como para rever a situação da progressão de regime e da liberdade provisória – tema explicado por Paulo Henrique.
Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br
Reapresentações: 24/3, às 11h30; 25/3, às 9h30; 26/3, às 11h; e 27/3, às 12h.
13h30 – Plenárias
Entre os destaques da semana está o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata execução da condenação imposta ao deputado federal Asdrúbal Mendes Bentes (PMDB-PA) na Ação Penal (AP) 481. Em setembro de 2011, a Corte considerou-o culpado pela prática do crime de esterilização cirúrgica irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). De acordo com denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), entre janeiro e março de 2004, ano de eleições municipais, Bentes, então candidato a prefeito de Marabá (PA), teria utilizado a Fundação “PMDB Mulher” para recrutar eleitoras mediante promessa de fornecer gratuitamente a realização de cirurgias de laqueadura tubária. O relator, ministro Dias Toffoli, delegou a execução penal à Vara de Execução Penal da Circunscrição Judiciária de Brasília (DF) e determinou envio de ofício à Câmara dos Deputados para deliberar sobre eventual perda de mandato pelo parlamentar.
O programa mostra ainda o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/2009 (Emenda dos Precatórios). Foram proferidos na sessão de quarta-feira (19) os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Reapresentações: 23/3, às 21h; 24/3, às 11h30 e 19h30; e 25/3, às 9h30.
14h – CNJ em Ação
O Conselho Nacional de Justiça realiza entre os dias 14 e 16/5 a I Jornada do Fórum da Saúde. As propostas de enunciados na área podem ser enviadas até o fim deste mês. O evento pretende aprovar, publicar e divulgar interpretações de matérias relacionadas ao direito à saúde. O assunto é tema do quadro Bastidores desta semana, com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clênio Schulze. No programa você vê também decisões da última sessão do CNJ, em que o plenário entendeu que pessoas com deficiência não foram prejudicadas no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Fique por dentro, ainda, dos eventos promovidos pelo CNJ em todo o país e saiba como acompanhar o conselho nas redes sociais.
Reapresentações: 24/3, às 19h; 25/3, às 13h30; 26/3, às 7h; 27/3, às 13h30.
20h – Meio Ambiente por Inteiro
O programa desta semana trata da agroecologia, mistura de vários conhecimentos e técnicas que permite uma produção agrícola diferente da convencional, mais preocupada com a preservação dos recursos naturais e, consequentemente, com menos impacto ao meio ambiente. Essa substituição é considerada, por vários especialistas, uma alternativa para garantir a produção de alimentos para bilhões de pessoas em todo o mundo pelos próximos anos. A Agroecologia surge também como solução para os prejuízos que a agricultura convencional provoca ao meio ambiente, como desmatamento e erosão, como explica o engenheiro florestal Vladimir Puntel. O tema conta até com lei específica no Brasil. Você vai ver no programa o que diz a legislação e vai conhecer o curso que forma tecnólogos nessa área, dispostos a ensinar agricultores a cultivar, mas sem esquecer de preservar. No estúdio, o produtor rural Valdir Manoel de Oliveira diz que trocou a agricultura convencional por técnicas sustentáveis e não se arrepende disso. A outra entrevista é com o professor da FUP Unb Planaltina Flávio Murilo Costa.
Reapresentações: 23/3, às 8h; 24/3, às 18h; 25/3, às 10h; 26/3, às 12h30; e 27/3, às 11h30.
21h30 – Repórter Justiça
As primeiras eleições no Brasil foram marcadas por influências portuguesas. Em 1532, a escolha ainda era para o primeiro Conselho Municipal. Durante séculos, mulheres, indígenas, negros e menores de 21 anos não puderam votar. Em 1881 foi sancionada pelo imperador a mais importante legislação eleitoral do país: a Lei Saraiva, que estabeleceu a obrigatoriedade do título de eleitor. Desde então, ele é o documento oficial na hora do voto. A novidade este ano é o recadastramento biométrico, pré-requisito para quem deseja votar nas eleições de 2014. A legislação eleitoral mexe, também, com o dia a dia do cidadão. Você sabia que, de abril até a posse dos eleitos, a lei não permite revisão de remuneração de servidores? Essas e outras curiosidades estão no Repórter Justiça da semana.
Reapresentações: 23/3, às 11h; 24/3, às 12h; 26/3, às 19h; 27/3 às 22h30; e 28/3 às 7h30.
Domingo, 23/3
20h – Refrão
Mirada é o nome do segundo álbum do cantor e compositor Cacá Pereira. O CD apresenta influências musicais como o samba e o choro, ritmos que acompanham o artista desde o início da trajetória. No Refrão, Cacá fala sobre a paixão pela música e sobre novos projetos. No quadro Pauta Musical, o professor de Filosofia Ricardo Almeida analisa a música “Cartas”, composição de Cacá Pereira que trata da relação das pessoas com o envio e o recebimento de correspondências.
Reapresentações: 24/3, às 13h30; 25/3, às 11h30; 27/3, às 9h30; 28/3, às 18h; e 29/3, às 23h.
21h – Academia
“Imunidades Tributárias aplicáveis ao Terceiro Setor” é o estudo apresentado no programa Academia desta semana. O trabalho de Marcelo Escobar analisa a doutrina e a jurisprudência sobre o tema, e mostra quais são os requisitos necessários para que tal imunidade seja reconhecida. A dissertação foi apresentada ao Departamento de Pós Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção do título de mestre em Direito Político e Econômico. Os convidados são Robson Maia Lins, professor de Direito Tributário da PUC de São Paulo, e Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Reapresentações: 24/3, às 10h; 25/3, às 12h30h; 26/3, às 19h30; 27/3, às 10h; e 28/3, às 9h.
21h30 – Justiça Seja Feita
O documentário mostra como a Justiça age para reparar danos causados pela má prestação de serviços essenciais, serviços públicos associados a direitos humanos fundamentais como o acesso universal a água, saúde e educação. Por isso, precisam ser assegurados. O décimo episódio da série “Justiça Seja Feita – Decisões” mostra o papel dos tribunais brasileiros na continuidade da prestação desses serviços e na reparação de danos provocados pela sua falta. Participam do programa o magistrado aposentado e especialista no assunto Luiz Antônio Rizzato Nunes e consumidores que conseguiram reparação de danos pela suspensão indevida de algum tipo de serviço essencial. Mostra também o caso de um hospital de Cuiabá (MT) que conseguiu evitar corte de luz na Justiça, enquanto negociava uma dívida com a fornecedora de energia elétrica. Além de Mato Grosso, a equipe do programa passou por Goiás e São Paulo.
Reapresentações: 24/3, às 22h30; 25/3, às 18h; 27/3, às 10h30; e 28/3, às 9h30.
Segunda, 24/3
20h – Direito Sem Fronteiras
O programa desta semana discute como os países vêm resolvendo questões relacionadas ao direito à água doce. Diante do crescimento da população mundial, a expectativa de estudiosos e de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) é que nas próximas décadas milhões de pessoas em todo o planeta não tenham mais acesso à água potável. Como os países estão se preparando para garantir a seus cidadãos esse direito? Como resolver conflitos que envolvem nascentes e fontes de água que ultrapassam fronteiras nacionais, como o Aquífero Guarani, que abrange Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai?
O possível desabastecimento pode representar risco de conflitos entre os países, destaca Marcelo Feitosa, especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Joel Arruda de Souza, mestre em Direito Internacional e professor de Direito Ambiental da Universidade Católica, explica que o Brasil tem papel fundamental na preservação das fontes, uma vez que possui grande parte da água doce do planeta.
Reapresentações: 25/3, às 10h30; 26/3, às 9h30; 27/3, às 6h30; 28/3, às 19h; e 29/3, às 11h30.
Segunda, 24/3, a sexta-feira, 28/3
8h – Saber Direito Aula
O tema da semana são os direitos da personalidade. A professora, advogada e especialista em Direito Privado Jéssica Lourenço ensina quais são os principais aspectos desse direito e suas peculiaridades. O curso começa com aula sobre os aspectos introdutórios, suas características, classificação e proteção dos direitos da personalidade, a relação com o princípio da dignidade humana, direito e dano à imagem e os direitos da personalidade da pessoa jurídica. O tema da aula seguinte é o direito a honra e à imagem, que envolve uso de imagem não autorizada, divulgação de fatos verdadeiros, direito à imagem em relação à pessoa pública e lugar público, direito de sátira versus o direito à honra e a linha tênue entre a liberdade de informação e o direito à imagem. No terceiro encontro, o assunto é o direito ao próprio corpo, sua proteção segundo o direito brasileiro, o procedimento de mudança de sexo, o transplante de órgãos e o testamento vital. O direito ao nome é o tema da penúltima aula. A professora conta casos polêmicos, explica hipóteses previstas no Código Civil e a alteração do nome e sexo no registro por transexuais. Finalizando o curso, entram as biografias não autorizadas, proteção dos dados pessoais e bancos de dados e privacidade na internet. O curso é baseado no Código Civil e nos enunciados das Jornadas do Direito Civil.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.
Fonte: TV Justiça
Fonte: STF