O Congresso reúne-se nesta quarta-feira (21), às 10h, em sessão conjunta, para leitura e votação de matérias, a maioria projetos de lei que destinam recursos orçamentários da União para órgãos e empresas públicas. A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Estão tramitando, atualmente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), 67 projetos de lei que abrem aos orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social créditos especiais e suplementares para ministérios e órgãos públicos. Tais matérias são votadas em sessões conjuntas do Congresso. Nessa sessão, os parlamentares deverão escolher itens prioritários para votar, a partir de acordo político e do resultado da votação na CMO.
Também estão pendentes 32 mensagens a serem votadas em sessão conjunta da Câmara e do Senado que tratam de relatórios de gestão fiscal e de operações de crédito incluídas na lei orçamentária, além de relatórios de avaliação do cumprimento das metas econômicas do governo.
Entre os projetos, está o PLN 9/09, que abre ao orçamento fiscal da União, em favor de encargos financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 4,9 bilhões. Esses recursos são destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Executivo alega, na mensagem dirigida ao Congresso, que o BNDES é o principal financiador de longo prazo da economia brasileira e, por esse motivo, tem recebido recursos com vistas a combater a crise financeira mundial e incrementar o crescimento econômico do país.
Outro projeto em tramitação é o PLN 28/09, que abre ao orçamento de investimento para 2009, em favor das Companhias Docas, crédito especial de R$ 78,8 milhões. Os estados favorecidos são: Ceará, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Fonte: Senado