Senado

Congresso terá que aprovar nova resolução para manter Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

[Foto: Mercosul]

A agenda legislativa para 2010, que já incluirá projetos polêmicos como os relativos ao marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal, deverá conter também um item muito importante: a aprovação de uma nova resolução do Congresso Nacional que permita a manutenção da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Isto porque a atual resolução vigora apenas até 31 de dezembro deste ano.

Quando a Resolução 1/07 entrou em vigor, há quase três anos, era considerada bastante provável a realização, em 2010, das primeiras eleições diretas para a escolha dos representantes brasileiros no parlamento regional. O projeto destinado a regulamentar essas eleições, porém, deveria ter sido aprovado até setembro de 2009, o que não ocorreu.

Existem agora duas datas possíveis para a realização dessas eleições – 2012 ou 2014. Até lá, o país permanecerá com uma representação indireta, formada por deputados e senadores indicados pelas respectivas Casas. Para que isto seja possível, no entanto, será necessária a aprovação de uma nova resolução até o final do ano, legitimando as indicações que venham a ser feitas no início de 2011 pela Câmara e pelo Senado.

A aprovação da nova resolução funcionaria como uma espécie de ponte até a aprovação de um projeto de lei regulamentando as futuras eleições diretas de representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul. Já existe um projeto com este objetivo tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, que tem como relator o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do parlamento regional. Mas a sua tramitação estará suspensa até a formalização, esperada para junho, de um acordo político entre os países do Mercosul que determinará quantos parlamentares serão eleitos por cada país do bloco.

– Somente depois de firmado este acordo é que poderemos determinar como serão as eleições no Brasil, garantindo espaço para a participação pelo menos de cada região, senão de cada estado, na representação brasileira – explica Rosinha.

Em sua opinião, no ano de 2010 deverá ser apenas aprovada a nova resolução do Congresso que permitirá a continuidade dos trabalhos da representação brasileira. Como a pauta do segundo semestre será prejudicada pelas campanhas eleitorais, ele acredita que a discussão em torno do projeto de regulamentação das eleições diretas só será retomada em 2011, já em uma nova legislatura.

Existe uma possibilidade, ainda que remota, de realização das primeiras eleições de integrantes brasileiros no parlamento regional em 2012, na mesma data das eleições municipais em todo o país. No entanto, o mais provável, na opinião de Rosinha, que integra a atual representação nacional, será a realização de eleições em 2014, juntamente com a escolha de deputados federais, senadores, governadores e presidente da República.

– O importante é que no início de 2015 todos os integrantes do Parlamento do Mercosul já tenham sido eleitos – avalia o deputado.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Congresso terá que aprovar nova resolução para manter Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/congresso-tera-que-aprovar-nova-resolucao-para-manter-representacao-brasileira-no-parlamento-do-mercosul/ Acesso em: 20 jun. 2024