A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu em Plenário, nesta sexta-feira (24), que a presidente Dilma Rousseff adote, por meio de decreto presidencial, os critérios da Lei da Ficha Limpa
(Lei Complementar 135 de 2010) para todos os cargos do Executivo, conforme recomendação da Controladoria Geral da União (CGU).
A senadora informou que a sugestão será encaminhada à presidente Dilma, que discute o assunto com a Casa Civil, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Relações Institucionais e a Advocacia-Geral da União (AGU).
– Que a ideia da ficha limpa contamine todos os níveis da administração pública – conclamou a senadora, ao lembrar que Dilma age com correção ao afastar de cargos públicos denunciados por corrupção.
Ana Amélia ressaltou que câmaras de vereadores, assembleias legislativas e prefeituras já pensam em adotar a ‘ficha limpa’ para os cargos da administração pública. Como exemplo, ela citou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e as câmaras de vereadores dos municípios gaúchos de Erechim e Passo Fundo e da cidade de Macaé (RJ), que já discutem projeto de lei para aplicação da ‘ficha limpa’.
Na avaliação de Ana Amélia, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar constitucional a Lei da Ficha Limpa “tornou-se um marco para a democracia e para a luta contra a impunidade neste país”. Ela defende mais rigor para evitar que políticos corruptos ingressem ou permaneçam na política. Para isso, em sua visão, devem ser adotadas outras medidas complementares, como a reforma política.
A senadora disse defender o aumento de risco para as atividades corruptas para reforçar o comportamento ético dos agentes públicos. Ao citar declaração do ministro chefe da CGU, Jorge Hage à Folha de S. Paulo, Ana Amélia disse que o nível de corrupção na Dinamarca e no Brasil é o mesmo. A diferença, segundo assinalou, é que naquele país existe a chance de os atos corruptos darem errado, o que não existe no Brasil.
Paraguai
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou que a Lei da Ficha Limpa extrapola as fronteiras do país. Ele informou que o Senado do Paraguai manifestou interesse em conhecer essa lei brasileira. Na avaliação do senador, a lei é importante para afastar os maus políticos a atrair pessoas éticas para a política.
– Pessoas talentosas, que se recusam a participar da atividade política para não conviver com cenário de promiscuidade, podem participar quando os políticos corruptos forem afastados – disse Alvaro Dias.
Também elogiaram a Lei da Ficha Limpa os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Fonte: Senado