Planalto

SDE participa de encontro da OCDE no Chile

O modelo de combate a práticas anticompetitivas do Brasil, com plena cooperação das esferas administrativa e criminal, é eficiente e deve ser seguido por outras nações. A afirmação foi feita na quinta-feira passada (9), em Santiago, no Chile, pelo promotor-geral do Departamento de Justiça dos EUA, Scott Hammond, que apontou como benéficas a integração e a cooperação entre a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal e os ministérios públicos Federal e estaduais no Brasil.

Hammond participou do 7º Foro Latino-Americano de Concorrência, promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e autoridades de defesa da concorrência chilenas.

Segundo o promotor-geral norte-americano, “entre todos os países que perseguem cartéis criminais e administrativamente, deve-se destacar o exemplar trabalho de integração ocorrido no Brasil entre a SDE, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos, na esfera estadual e federal. O que mais impressiona são os resultados alcançados, já que o país tem ambiente muito desafiante para esse tipo de integração, dado o alto grau de autonomia e independência, além da capilaridade dos diversos órgãos de persecução criminal”.

A experiência brasileira foi discutida em um dos painéis da conferência. O chefe de gabinete da SDE, Diego Faleck, apresentou as ações implementadas no país. Entre elas, o programa de leniência (quando participante de determinado cartel denuncia a prática anticompetitiva e fica livre das sanções administrativas e criminais) e o desenvolvimento de ação de combate a cartéis em licitações públicas.

Para a SDE, três eixos principais garantiram a excelência do programa brasileiro. Um deles é a atuação do GEDEC, grupo do Ministério Público do Estado de São Paulo especializado no combate a cartéis, que começa a ter sua experiência replicada em outros Estados.

Outro fator importante foi a aproximação entre a SDE e a Polícia Federal, que, seguindo diretriz estabelecida pelo ministro Tarso Genro, passou a considerar prioridade o combate a cartéis – foram criados uma unidade especializada e curso sobre o tema na Academia Nacional de Polícia.

Por fim, foram celebrados acordos de cooperação entre a SDE, Ministério Público Federal e ministérios públicos estaduais das 27 unidades da federação para combater a formação de cartéis.

Fonte: Presidência

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NOTÍCIAS,. SDE participa de encontro da OCDE no Chile. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/planalto/sde-participa-de-encontro-da-ocde-no-chile/ Acesso em: 13 abr. 2024