Planalto

Governo prorroga por mais 3 meses redução do IPI para linha branca e zera alíquota para móveis

O governo federal prorrogou por mais três meses a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha, itens da chamada linha branca. O prazo encerraria no dia 31 de março de 2012 e agora foi estendido para 30 de junho.

A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de Decreto, nesta segunda-feira. Além de prorrogar a redução do IPI para a linha branca, no mesmo período o governo vai reduzir as alíquotas do imposto para móveis, laminados PET para revestimentos, papel de parede, luminárias e lustres.

Veja a tabela completa dos produtos que tiveram redução do IPI.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é estimular a economia. “Em contrapartida à desoneração, os setores beneficiados terão que garantir a manutenção dos empregos”, disse o ministro em entrevista coletiva na sede da Fiesp em São Paulo.

A alíquota para móveis passa de 5% para zero; laminados PET, de 15% para zero; papel de parede, de 20% para 10% e luminárias e lustres, de 15% para 5%.

A desoneração para a linha branca entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011. O imposto para fogão passou de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semiautomática (tanquinho), de 10% para zero. A medida só vale para produtos com selo “A” de eficiência energética do Inmetro.

Durante quatros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361 milhões, segundo a Receita Federal. Com o novo prazo, estima-se um valor de R$ 271 milhões. A desoneração para móveis e laminados PET implicará numa renúncia de R$ 198 milhões. Com a redução das alíquotas de papel de parede, luminárias e lustres, o governo deixará de arrecadar R$ 20 milhões.

No dia 1º de dezembro do ano passado, além da redução do IPI para a linha branca, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um conjunto de medidas de estímulo à economia. Na ocasião, ele afirmou que objetivo do governo é manter o crescimento sustentável do país em um cenário de crise internacional.

Além das novas alíquotas de IPI para a linha branca, em dezembro o governo reduziu tributos para produtos da construção civil; desonerou PIS/Confins de massas; reduziu o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoa física; eliminou tributo para aplicação de estrangeiros nas debêntures de infraestrutura; e barateou o IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda variável na Bolsa de Valores.

Fonte: Ministério da Fazenda

Fonte: Presidência

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NOTÍCIAS,. Governo prorroga por mais 3 meses redução do IPI para linha branca e zera alíquota para móveis. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/planalto/governo-prorroga-por-mais-3-meses-reducao-do-ipi-para-linha-branca-e-zera-aliquota-para-moveis/ Acesso em: 20 fev. 2024