Planalto

Lula ressalta avanços da política brasileira de combate a cartéis

Na solenidade que marcou o Dia Nacional de Combate a Cartéis, na noite desta quinta-feira (8), no Ministério da Justiça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o crime é uma grave lesão aos consumidores e precisa ser combatido com todas as forças. “Com o cartel, não há competitividade nem inovação. O resultado é o aumento da inflação, dos preços finais dos produtos. É uma perda de bem-estar para os consumidores”, disse o presidente.

Lula ressaltou os avanços que o Brasil tem alcançado nesta área nos últimos anos. Desde 2003, mais de 200 mandados de busca e apreensão por cartel foram cumpridos no país – antes, nenhum havia sido expedido. Além disso, 34 executivos foram condenados criminalmente por formação de cartel. E outros 100 estão, atualmente, sendo investigados pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do MJ.

“O combate aos cartéis representa o fortalecimento da economia. Esta data consolida a posição do governo em incentivar a produtividade e a inovação”, disse Lula. O dia 8 de outubro foi instituído Dia Nacional de Combate a Cartéis por decreto presidencial no ano passado.

Para o presidente, é fundamental garantir um ambiente de competição e o Estado deve regular a economia, não o mercado. “Durante a crise financeira global, muitos dos que defendiam um Estado mínimo nas relações econômicas mudaram de idéia”.

Lula defendeu, ainda, a aprovação do projeto de lei 06/09, que moderniza a legislação brasileira de concorrência e está em tramitação no Senado. “Essa lei é uma necessidade. O Brasil está ganhando notoriedade internacional e precisa servir de exemplo”, apontou o presidente, ao se referir à escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.

Política de Estado

A intenção, segundo o presidente, é consolidar o combate a cartéis como política de Estado, e não somente de governo. De acordo com a secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares, essa meta já é uma realidade. “Hoje, o enfrentamento aos cartéis no Brasil funciona. Estamos com 300 investigações em andamento”, afirmou.

Durante a cerimônia, foi assinado acordo de cooperação entre o governo e a União Européia para a troca de informações e tecnologias no combate ao crime. “É necessária uma atuação conjunta cada vez maior e mais eficiente”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. O Brasil já possui acordos semelhantes com Estados Unidos, Argentina, Chile, Portugal, Rússia e Canadá.

Para a comissária de Concorrência da União Européia, Nellie Kroes, o bloco e o Brasil precisam “trabalhar em conjunto para construir melhores mercados, com mais condições de competição”. Também participaram do evento o vice-presidente da República, José Alencar, o promotor do Departamento de Justiça dos EUA Scott Hammond e o cartunista Maurício de Souza.

O criador da Turma da Mônica criou a revista em quadrinhos “O cartel das limonadas” para conscientizar as crianças sobre a ética nos negócios. A publicação, com tiragem de 300 mil exemplares, será distribuída em escolas públicas e particulares do DF, Rio de Janeiro e São Paulo.

Enacc

Como parte das ações do Dia Nacional, termina nesta sexta-feira (9), em Brasília, a 1ª edição da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc). Desde ontem (8), procuradores-gerais e secretários estaduais de Justiça, promotores públicos e policiais discutem ações para otimizar a prevenção e a repressão ao crime.

Ao final do encontro, será assinada a “Declaração de Brasília”, documento que vai nortear a política de combate a cartéis do governo federal e parcerias que serão formadas com os estados.

Além disso, continua até a noite desta sexta (9) a campanha nos oito aeroportos mais movimentados do país. A SDE distribui, desde ontem (8), cartilhas sobre o tema e orienta os viajantes sobre como denunciar o crime por meio do site www.mj.gov.br.

Acesse aqui a íntegra do discurso do ministro Tarso Genro no evento do Dia Nacional de Combate a Cartéis

Fonte: Presidência

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Lula ressalta avanços da política brasileira de combate a cartéis. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/planalto/lula-ressalta-avana%c2%a7os-da-polatica-brasileira-de-combate-a-cartais/ Acesso em: 13 jun. 2024