24 | 05 | 2013
Deputado federal Jean Wyllys fará a palestra de encerramento do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo nesta sexta (24)
O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) realiza desde a última quarta-feira (22), termina nesta sexta (24), com debates sobre a filiação no direito homoafetivo, DST/Aids e com as últimas duas palestras do dia que vão tratar do conceito de Estado Laico. Os palestrantes convidados são o juiz do Rio Grande do Sul, Roberto Arriada Lorea, que também é doutor em Antropologia Social, e o deputado federal Jean Wyllys.
No segundo dia do congresso, um dos painéis foi sobre educação. O coordenador geral de Direitos Humanos do Ministério da Educação (MEC), Fábio Meirelles Hardman de Castro, foi um dos palestrantes convidados. Ele destacou que a principal ação do MEC nesta área tem sido a implementação de um programa de formação continuada de professores. “No Espírito Santo, a Universidade Federal do Espírito Santo tem recursos para oito cursos de formação em gênero e diversidade sexual. Essa é a grande estratégia. A gente atua junto aos professores, diretores, gestores, para sensibilizá-los sobre o tema e para que utilizem de forma adequada os materiais didáticos pedagógicos”, afirmou.
Fábio Meirelles ressaltou, ainda, que a participação de uma representação do MEC no congresso deve-se ao caráter nacional do evento, que reuniu em Vitória profissionais e estudantes de diversas partes do país. Ele acrescentou: “Temos uma parceria estabilizada com o Conselho Nacional de Psicologia e estamos estreitando a relação com a OAB para promoção dos direitos humanos.”
Também integrou a mesa do painel “Educação” o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Cristovam Mendonça. Ele, que é membro do Coletivo LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e mestre em Ciência das Religiões, afirmou que “a homofobia no espaço escola é um marco social”. “Infelizmente não só o público LGBT sofre com a homofobia, mas também os heterossexuais”, disse.
Para Cristovam Mendonça, o combate à homofobia na escola resultará em uma melhor qualidade na educação, mais democrática, mais inclusiva, uma escola pública que acolha a todos, independentemente da sua identidade de gênero. O diretor do Sindiupes falou também sobre a importância da formação continuada de docentes como fator essencial no combate à homofobia. “É preciso construir uma política de promoção da diversidade e isso tem que ser feito em várias frentes. É essencial a formação inicial de docentes para que possam entrar na escola com um pensamento de respeito e valorização da diversidade, e uma formação continuada, pois só a inicial não dá conta. Os instrumentos pedagógicos que temos, livros, dicionários, o que a gente coloca no painel, a decoração da escola, os brinquedos, precisam contemplar a diversidade e caminhar para a desconstrução da homofobia.”
A programação desta última quinta-feira contou com uma palestra do titular do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher da Comarca de Vitória, o defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral. Para ele, a sociedade ainda vê juízes, defensores, promotores como “cavaleiros de paletó, enclausurados em castelos, distantes do povo”. “Não somos, jamais seremos, e nós que militamos com direito homoafetivo não podemos mesmo. Temos que abraçar essa causa e estar de mãos dadas com todos que queiram promover igualdade de sexos”, afirmou.
Ao abordar a temática da violência na relação homoafetiva, Carlos Eduardo Rios do Amaral lembrou que muitas vezes os agressores são os familiares. “Muitas vezes não é o cônjuge que perpetra a violência, mas sim os seus familiares.” Amaral falou, ainda, do desamparo dos homens em relação à violência doméstica: “Um homem de um metro e cinquenta de altura atacado por homens a mando da mulher ou do companheiro, se levar uma surra, não há lei que o proteja.” A solução, disse, é “suplicar ao Congresso Nacional de promova as alterações necessárias na legislação brasileira.”
Confira a programação desta sexta-feira:
III PAINEL – A FILIAÇÃO NO DIREITO HOMOAFETIVO
14H00 – Adriana Maria dos Santos Pertel – Mestra em Direito e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); especialista em Direito Civil e Processo Civil
14H30 – Viviane Girardi – Advogada, Mestra em Direito, especialista em Direito de Família e Sucessões e em Direito Civil, Diretora do IBDFAM-SP
15H00 – Elizabeth Zambrano – Médica, psicanalista, mestre e doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Mediação – Flávia Brandão Maia Perez – Vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
15H30 – Debate
IV PAINEL – DST/AIDS
16H00 – Ralf Barros -Assistente Social e representante Regional Sudeste de Adolescentes e Jovens da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS
16H30 – João Geraldo Neto – Analista em mídias sociais do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
Mediação – Antônio Lopes de Souza Neto – Coordenador da Rede de Educação para a Diversidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
17H00 – Debate
17H30 – Intervalo
18H00 – Palestra – Cidadania Sexual e Laicidade – Roberto Arriada Lorea – Magistrado (RS), Doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor na Escola Superior da Magistratura
18H30 – Palestra – Estado Laico, Casamento Civil Igualitário e Regularização da Prostituição no Brasil – Jean Wyllys – Deputado federal (RJ), escritor, professor universitário na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Universidade Veiga de Almeida (UVA), ambas no Rio; e colunista da Carta Capital
Mediação – Luiz Guilherme Mota Vello – Advogado, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
19H00 – Debate
19H30 – Encerramento
Realização – OAB-ES
Coordenação Geral – Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
Coordenação Técnica
Adriana Maria dos Santos Pertel
Antônio Lopes de Souza Neto
Flávia Brandão Maia Perez
Luiz Guilherme Mota Vello
Maria Berenice Dias
Patrícia Santos de Oliveira
Apoios
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES)
Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA/OAB-ES)
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES)
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Fonte: OAB/ES