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MPF/RS recomenda que RGE envie carta sobre direitos do consumidor aos produtores rurais



O Ministério Público Federal (MPF) em Erechim expediu recomendação à Rio Grande Energia (RGE), concessionária de serviço público, para que envie Carta Informativa aos consumidores rurais da Região do Alto Uruguai até o dia 31 de outubro. A medida se fez necessária já que a empresa não cumpriu acordo formalizado em reunião realizada no final do mês de julho deste ano, na qual se concluiu pela necessidade de a empresa esclarecer consumidores sobre diversos direitos e fixou-se o mês de setembro como prazo para a remessa do material, explica a procuradora da República Cinthia Gabriela Borges.
A divulgação da cartilha beneficiando mais de 20 mil consumidores rurais – a qual destacará informações sobre os procedimentos para mudanças de carga, classes tarifárias mais benéficas e ressarcimento por danos elétricos – é resultado da atuação do MPF em Erechim para assegurar melhor qualidade da energia elétrica.
A falta de informações repassadas a esses agricultores foi foco de diversas reuniões conduzidas pela procuradora da República.

Fonte: MPF/RS

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NOTÍCIAS,. MPF/RS recomenda que RGE envie carta sobre direitos do consumidor aos produtores rurais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfrs/mpf-rs-recomenda-que-rge-envie-carta-sobre-direitos-do-consumidor-aos-produtores-rurais/ Acesso em: 17 jan. 2025