O MPF confirma notícia veiculada sobre a instauração de inquéritos policiais pela Polícia Federal em Marília para apurar a extração indevida de madeira em área federal no município de Iaras (SP) por particulares e por meio de um convênio celebrado entre o Incra e a Cocafi, Cooperativa de Assentados do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Um dos inquéritos foi aberto, inclusive, a pedido do Incra, que noticiou incêndios criminosos na área.
Além da vertente criminal, o Ministério Público Federal em Ourinhos é o responsável por ação civil pública que pede a nulidade de convênio assinado entre o Incra e a Cocafi, que permitiu que a cooperativa derrubasse e comercializasse parte de um cultivo de pinus em propriedade federal. A ação visa ainda recompor o patrimônio público federal. Após a derrubada da madeira, a terra seria preparada para cultivo pelos assentados.
Segundo o procurador da República Svamer Adriano Cordeiro, apesar de o Incra ter rescindido o convênio com a Cocafi depois que o MPF ajuizou a ação civil na Justiça Federal de Ourinhos, o MPF se manifestará pela continuidade da ação, pois é preciso que o convênio e todos os seus efeitos sejam declarados nulos, inclusive para viabilizar a recomposição do patrimônio público.
13 milhões de reais foram gastos pela União, antes de o convênio ser firmado, para indenizar benfeitorias de boa-fé solicitadas em ações reivindicatórias, especialmente pelo Instituto Florestal do Estado de São Paulo, que fez as melhorias enquanto a posse da área era discutida judicialmente.
A ação argumenta, em resumo: 1) a impropriedade do meio escolhido, o convênio, para celebrar o acordo com a Cocafi; 2) a ausência de licitação para o convênio (vez que existem outras entidades que representam trabalhadores rurais no local) e cessão das madeiras extraídas; 3) a violação de princípios orçamentários; 4) e afronta à reforma agrária, uma vez que não foi verificado o emprego dos recursos de forma coletiva e impessoal, como previsto em lei e 5) danos ambientais em virtude da extração de resina.
Mais procedimentos – A Procuradoria da República em Ourinhos mantém, ainda, outros procedimentos administrativos versando sobre irregularidades e dificuldades apontadas por colonos, algumas delas verificadas, in loco, pelo MPF.
Tais procedimentos apuram a regularidade e a publicidade do cadastro de interessados em politicas de reforma agrária mantido pelo Incra; a falta de clareza e publicidade nos critérios de distribuição de terrenos, e na administração e na aplicação de incentivos governamentais; a contratação pelo Incra sem concurso público e repasses de subsídios pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
“São recorrentes as reclamações de assentados e acampados dando conta da ingerência negativa do MST nas atribuições do Incra; da violência; do direcionamento (pessoalidade) de políticas de reforma agrária e exclusão de grupos não-ligados ao movimento”, afirma Cordeiro.
Esses problemas foram relatados por assentados da região de Iaras durante audiência pública, promovida em 15 de maio deste ano na zona rural de Iaras, pelo MPF. Participaram do encontro, o Superintendente Regional, Raimundo Pires da Silva, e servidores do Incra, MPF, assentados e acampados membros, ou não, do MST, além de políticos e cidadãos locais.
Bauru – O Ministério Público Federal em Bauru mantém procedimento administrativo que apura danos ao meio ambiente em virtude do corte de árvores no assentamento Aymoré, no município de Pederneiras. A primeira medida do procedimento, segundo o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, será verificar se o assentamento tinha licença para a derrubada das árvores.
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Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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Fonte: MPF