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MPF/SE denuncia servidores públicos e empresários por fraude a licitação

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou oito pessoas, entre servidores públicos e empresários, por fraudarem licitação para aquisição de uma Unidade Móvel de Odontologia para o município de Lagarto. A empresa vencedora no processo fraudado apresentou proposta de R$ 58 mil.

A aquisição foi feita em 2001 com verbas federais provenientes de um convênio com o Ministério da Saúde. De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, a Comissão Permanente de Licitação de Lagarto, sem nenhum motivo plausível, convidou para participar do processo licitatório apenas três empresas do sul do país.

“Durante depoimentos perante a Autoridade Policial, nenhum dos denunciados que compunham a Comissão Permanente de Licitação conseguiu explicar de forma satisfatória o porquê de convidar apenas três empresas do Paraná em detrimento das empresas regionais ou de empresas especializadas no ramo”, afirma a procuradora.

As investigações da Polícia Federal apontaram ainda que as três empresas tinham ligações. Segundo a PF, as empresas Vecopar e Divesa atuam juntamente com o Grupo Domanski em licitações com o objetivo de direcionar o resultado a favor do grupo. Na licitação feita em Lagarto, o Grupo Domanski saiu vencedor, sendo que as duas outras empresas sequer fornecem material médico, apenas veículos e peças automotivas.

Entre os anos de 2000 e 2005, o Grupo Domanski venceu 190 processos licitatórios no Brasil, sendo dois em Sergipe. A Empresa Saúde Sobre Rodas, que faz parte do grupo, saiu vencedora em 36 licitações em que a Divesa era concorrente e em 37 licitações em que a Vecopar concorria, além de figurar como única concorrente em 61 licitações.

Penas – Além dos servidores que compunham a Comissão de Licitação à época – Aldanuzia Monteiro Barbosa Silva, Humberto de Oliveira e Maurina Lima Sandes –, foram denunciados também os empresários responsáveis pelas três empresas – Paulo Roberto Madaloni, Silvestre Domanski, Alexandre Zacarias Frare, Nadim Abrão Andrade e Jorge Vitorino Marques.

Caso sejam condenados, os servidores poderão receber pena de detenção de até quatro anos e pagar multa por fraudar uma licitação. Já os empresários, além desta mesma pena, podem ainda receber de um a três anos de reclusão por formação de quadrilha.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/SE denuncia servidores públicos e empresários por fraude a licitação. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-se-denuncia-servidores-publicos-e-empresarios-por-fraude-a-licitacao/ Acesso em: 03 mar. 2024