A Justiça Federal condenou a operadora de telefonia Oi a realizar, no prazo de até 60 dias, a verificação de todos os telefones públicos de Santa Catarina sob sua responsabilidade e reparar aqueles que apresentem defeito, má conservação, falta de higiene, limpeza e manutenção, deixando-os em perfeito estado.
A decisão da justiça se baseou em ação civil pública, ajuizada no início do ano pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, que citou a lei nº 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações e garante ao consumidor o acesso a esses serviços com padrões de qualidade e regularidade em qualquer ponto do território nacional.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada a fiscalizar a Oi sobre as condições de operação e funcionamento dos telefones públicos. Em caso de descumprimento da sentença, a operadora está sujeita a multa diária de R$ 10 mil.
No ano passado, o Ministério Público Federal expediu recomendação para que a empresa Oi providenciasse a manutenção e o reparo dos telefones públicos dos municípios de Itajaí e Camboriú, bem como para que realizasse trabalho preventivo e de reparo em todos os aparelhos dos municípios da área de concessão da empresa no estado de Santa Catarina.
Um ofício foi encaminhado à Anatel, para que a agência reguladora acompanhasse o serviço da Oi nas cidades. A conclusão foi que, dos telefones avaliados, 33% em Camboriú e 16% em Itajaí estavam inoperantes e que a empresa não havia realizado os reparos no prazo de 24 horas.
Em Florianópolis, foi realizada avaliação no final de 2013, constando que na capital a manutenção nos telefones públicos ocorre com frequência, mas os aparelhos não eram limpos e higienizados. Já os telefones públicos dos demais municípios da região metropolitana vistoriados, apresentaram problemas quanto à manutenção, higiene, limpeza e também ao estado de conservação.
Fonte: MPF