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MPF/PE consegue sete condenações por irregularidade em aplicação de verbas

O Ministério Púbico Federal (MPF) em Garanhuns (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito do município pernambucano de Iati, Luiz Tenório Falcão, e de mais seis pessoas envolvidas na aplicação irregular de verbas federais. Os recursos eram provenientes do Ministério da Integração Nacional e correspondiam a R$ 200 mil.

Conforme apurado pelo MPF, contratos firmados pela prefeitura com empresas de construção locais, no ano 2000, previam a construção de dez barreiras, em sítios da região, e a revitalização do açude central da cidade. Vários pontos das contratações, porém, foram feitos em desrespeito à lei, envolvendo irregularidades como dispensa indevida de licitação, inversão de ordem de pagamento e não conclusão das obras.

Conforme fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, mais de três meses após o fim do prazo estabelecido para execução dos projetos, nenhuma das obras referentes  às barreiras contratadas haviam sido iniciadas. A revitalização do açude estava apenas no início.

Penas – De acordo com a sentença, proferida pela 23ª Vara Federal, o ex-prefeito de Iati foi condenado a 17 anos e seis meses de detenção e a ex-tesoureira do município, Terezinha Soares de Albuquerque, a quatro anos e dois meses.

Emanuel Messias Souza Falcão, um dos membros da Comissão Permanente de Licitação de Iati, foi condenado a 11 anos e oitos meses de prisão. Para os outros dois integrantes da comissão, Quintiliano Pereira Alves e Alan Wisner Alves Silva, foi estabelecida a pena de dez anos de detenção, para cada um.

João Inocêncio Filho e Rodrygo Resende Reinaux Maia, responsáveis pelas empresas contratadas pelo município, foram condenados, respectivamente, a 12 anos e três meses e cinco anos e três meses de detenção.

A todos foram imputadas também as penas de pagamento de multa e perda de eventual cargo ou função pública que estiverem ocupando, além da inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Ação Penal Pública nº 2006.83.05.000995-5

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/PE consegue sete condenações por irregularidade em aplicação de verbas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-pe-consegue-sete-condenacoes-por-irregularidade-em-aplicacao-de-verbas/ Acesso em: 19 abr. 2024