O Ministério Público Federal participou, na semana de 18 a 22 de agosto, em Lima, de Missão de Prospecção: Cooperação Sul-Sul triangular entre Brasil, Peru e Organização Internacional do Trabalho (OIT) na área de combate ao trabalho forçado. A troca de informações entre os participantes vai permitir a formulação de um projeto de cooperação técnica com órgãos peruanos. Durante a inauguração, as autoridades destacaram o Brasil como um país que acumulou uma grande experiência no combate ao trabalho forçado, ressaltando que, de 1995 a 2013, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados, segundo dados oficiais.
A cerimônia de abertura contou com a presença da diretora da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco; da vice-ministra do Trabalho e Promoção do Emprego no Peru, Sylvia Cáceres; do Embaixador do Brasil no Peru, Carlos Lazary Teixeira; e da representante da Embaixada dos Estados Unidos, Juan Requena. "O trabalho forçado é a antítese do trabalho decente", disse a diretora da OIT.
Os trabalhos se desenvolveram, durante os dois primeiros dias, com apresentações sobre o tema por especialistas dos dois países, momento em que foi possível identificar boas práticas adotadas pelo Brasil e, igualmente, apontar áreas de necessidade de cooperação com o Peru. Os dias seguintes foram dedicados aos trabalhos em grupo, na formulação de um marco lógico de cooperação em que são identificadas linhas de atuação conjunta nas áreas de capacitação e fortalecimento institucional, marco regulatório penal e administrativo e proteção às vítimas. No último dia de trabalho, os presentes assinaram ata com as conclusões (anexo, fazer o link).
Pelo MPF, participaram o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, representando a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, e a Assessora-Chefe da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, Georgia Diogo. As atividades a serem contempladas pelo MPF aos órgãos peruanos englobarão atividades de capacitação, pela ESMPU, e assessoramento técnico na produção de manual de atuação no combate ao trabalho forçado.
A delegação brasileira foi composta, ainda, por representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, do Tribunal Superior do Trabalho, do Departamento da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Cooperação. Pelo Peru, participaram membros da Comissão Nacional para a Luta contra o Trabalho Forçado, da Agência Peruana de Cooperação Internacional, do Ministério Público, da Presidência do Poder Jurídico, da Superintendência Nacional de Fiscalização Laboral e do Ministério do Interior. Os trabalhos foram acompanhados por funcionários da OIT do Brasil e do Peru.
Trabalho Forçado no Peru – O Peru ratificou a Convenção nº 29 da OIT sobre Trabalho Forçado, de 1930, e a Convenção nº 105 da OIT sobre a Abolição do Trabalho Forçado de 1957, em 1960. A Constituição Peruana proíbe a escravidão, a servidão e o tráfico de pessoas em todas as suas formas (art. 2, § 24b). Também afirma que ninguém deve ser obrigado a trabalhar sem seu consentimento e sem remuneração, que deveria ser justa e suficiente (art. 2). Além disso, o artigo 3º da Constituição garante a proteção dos direitos humanos fundamentais.
O Peru define o trabalho forçado em seus Planos Nacionais. Contudo, no Código Penal peruano não há nenhuma definição criminal específica. Em 2007, o governo do Peru realizou uma reforma em seu código para adaptá-lo ao Protocolo de Palermo. Apesar desta adaptação aos padrões internacionais relativos ao tráfico de pessoas, persiste uma lacuna em relação aos dispositivos legais relacionados ao trabalho forçado. Para tanto, o governo peruano solicitou apoio à OIT para a inclusão da legislação específica relacionada ao trabalho forçado no código penal.
Além disso, o governo criou, recentemente, a Superintendência Nacional de Fiscalização do Trabalho (SUNAFIL) junto ao Ministério do Trabalho e Promoção do Emprego. Esta Superintendência é responsável pela promoção, supervisão e inspeção de normas de trabalho e segurança.
Projeto de Cooperação – O projeto Consolidando e Difundindo esforços para combater o Trabalho Forçado no Brasil e no Peru, financiado pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (USDOL) e implementado pela OIT, é fruto de debates e consultas realizadas durante o ano de 2013 com diferentes atores responsáveis pelo tema no Brasil e no Peru. O objetivo principal é o combate ao trabalho forçado por meio de gestões de políticas públicas que articulam os governos de ambos os países, com o intuito de atacar as diferentes causas que geram a situação de trabalho análogo a de escravo e promover o trabalho decente para seus cidadãos (clique aqui para ver detalhes).
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Fonte: MPF